O papel do juiz na efetivação dos valores consitucionais no processo (2014)
- Autores:
- Autor USP: FRANCISCO, JOÃO EBERHARDT - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DPC
- Assunto: PODER JUDICIÁRIO
- Idioma: Português
- Resumo: O presente trabalho se propõe a investigar se a mudança da conformação da legislação, disposta em enunciados normativos que contém termos imprecisos, conceitos tipológicos, e a consequente exigência de tarefa hermenêutica diversa e mais intensa do que a que era procedida sob o modelo anterior, modifica o modo de ser do processo. Para tanto, analisa-se como a aceitação da eficácia plena das normas constitucionais afeta a função jurisdicional, impondo ao julgador a tarefa de continuamente verificar a adequação da norma aplicável à resolução de uma dada controvérsia ao modelo constitucional. Considerando-se que essa tarefa confere poder aumentado ao juiz, discute-se como sua autoridade está limitada pelo devido processo legal e conclui-se ser seu dever a efetivação no processo dos valores constitucionais inseridos nesse conceito, conferindo meios e oportunidades para que as partes exerçam amplamente seu direito de participação e influência no resultado que lhes afetará
- Imprenta:
- Data da defesa: 06.06.2014
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ABNT
FRANCISCO, João Eberhardt. O papel do juiz na efetivação dos valores consitucionais no processo. 2014. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2014. Disponível em: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-21082017-142413/. Acesso em: 23 abr. 2024. -
APA
Francisco, J. E. (2014). O papel do juiz na efetivação dos valores consitucionais no processo (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-21082017-142413/ -
NLM
Francisco JE. O papel do juiz na efetivação dos valores consitucionais no processo [Internet]. 2014 ;[citado 2024 abr. 23 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-21082017-142413/ -
Vancouver
Francisco JE. O papel do juiz na efetivação dos valores consitucionais no processo [Internet]. 2014 ;[citado 2024 abr. 23 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-21082017-142413/
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