Regulação descentralizada: um estudo à luz dos setores de energia e gás natural (2014)
- Autores:
- Autor USP: SANTOS, MICHELLE MANAIA - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DEF
- Assuntos: ENERGIA ELÉTRICA (REGULAÇÃO); GÁS NATURAL (REGULAÇÃO); FEDERALISMO; AGÊNCIAS REGULADORAS
- Idioma: Português
- Resumo: A presente dissertação tem por finalidade analisar o modelo jurídico da regulação descentralizada, identificando os conflitos jurídicos que surgem entre os entes envolvidos. Para que o objetivo seja alcançado o estudo abrange os setores de energia elétrica e gás natural, tendo em vista que no primeiro houve a delegação de algumas atividades da agência reguladora federal para os Estados membros e no segundo convivem campos de competência regulatória federal e estadual. A pesquisa será iniciada por meio de uma abordagem de aspectos relevantes sobre a regulação dos setores de infraestrutura e serviços conexos com o intuito de demonstrar as questões que envolvem a regulação descentralizada. Em seguida será apresentado um panorama geral do federalismo brasileiro. Após a apresentação dos pontos mencionados acima, será realizada uma análise específica de cada setor objeto do estudo, demonstrando as características específicas e as razões para a regulação ser realizada de forma descentralizada. Por fim, serão apontados os conflitos que surgem nesse modelo, com base na doutrina e na jurisprudência
- Imprenta:
- Data da defesa: 28.05.2014
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ABNT
SANTOS, Michelle Manaia. Regulação descentralizada: um estudo à luz dos setores de energia e gás natural. 2014. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2014. Disponível em: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-11022015-140016/. Acesso em: 19 abr. 2024. -
APA
Santos, M. M. (2014). Regulação descentralizada: um estudo à luz dos setores de energia e gás natural (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-11022015-140016/ -
NLM
Santos MM. Regulação descentralizada: um estudo à luz dos setores de energia e gás natural [Internet]. 2014 ;[citado 2024 abr. 19 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-11022015-140016/ -
Vancouver
Santos MM. Regulação descentralizada: um estudo à luz dos setores de energia e gás natural [Internet]. 2014 ;[citado 2024 abr. 19 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-11022015-140016/
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