Legitimidade ativa no mandado de segurança coletivo (2014)
- Authors:
- Autor USP: CASTRO, ROBERTO CESAR SCACCHETTI DE - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DPC
- Subjects: MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO; DIREITO PROCESSUAL CIVIL; PROCESSO CIVIL
- Language: Português
- Abstract: O presente trabalho tem por escopo o estudo da legitimação ativa no mandado de segurança coletivo no Brasil à luz da legislação vigente sobre o tema, da doutrina e jurisprudências pátrias. Buscou-se, de início trazer uma leitura contemporânea das condições da ação e especificamente da possibilidade jurídica do pedido e interesse processual no que interessam à legitimidade. Traçou-se o conceito de legitimidade e as correntes doutrinárias que definem o instituto, especialmente para fins da tutela coletiva. Após, procurou-se definir a responsabilidade adequada e a temática, principalmente no que interessa à definição da legitimidade ativa em demandas coletivas e no mandado de segurança coletivo. Quanto ao mandado se segurança, inicialmente foram aduzidos os pontos relevantes ao instituto em sua espécie individual, expondo sobre a evolução histórica deste e sua natureza. Paralelamente a isso, asseverou-se sobre o histórico doutrinário e normativo da tutela de direitos coletivos, bem como os pontos relevantes atinentes à legitimação no mandado de segurança coletivo especificamente. Por fim , foram relacionados os legitimados ope legis para o mandado de segurança coletivo, trazendo-se a sugestão de outros legitimados a partir de uma interpretação sistêmica da normatização de tutela dos direitos coletivos. Concluiu-se o trabalho com a menção a duas situações concretas específicas que interessa à atuação dos legitimados e tratam da limitação da atuação destes
- Imprenta:
- Data da defesa: 23.05.2014
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ABNT
CASTRO, Roberto Cesar Scacchetti de. Legitimidade ativa no mandado de segurança coletivo. 2014. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2014. Disponível em: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-21012015-084710/. Acesso em: 16 abr. 2024. -
APA
Castro, R. C. S. de. (2014). Legitimidade ativa no mandado de segurança coletivo (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-21012015-084710/ -
NLM
Castro RCS de. Legitimidade ativa no mandado de segurança coletivo [Internet]. 2014 ;[citado 2024 abr. 16 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-21012015-084710/ -
Vancouver
Castro RCS de. Legitimidade ativa no mandado de segurança coletivo [Internet]. 2014 ;[citado 2024 abr. 16 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-21012015-084710/
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