A culpabilidade na responsabilidade penal da pessoa jurídica (2014)
- Authors:
- Autor USP: BARBOSA, JULIANNA NUNES TARGINO - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DPM
- Subjects: CULPABILIDADE; RESPONSABILIDADE PENAL; POLÍTICA CRIMINAL
- Language: Português
- Abstract: O presente trabalho aborda a relação entre a culpabilidade e a responsabilidade penal das pessoas jurídicas. A pesquisa tem como objetivo principal analisar as contruções teóricas que pretendem responder - ainda que criticamente - aos problemas existentes na mencionada relação, desenvolvendo (ou rejeitando) um conceito de culpabilidade (ou equivalente) da pessoa jurídica, bem como identificar meios de limitação desse modelo de responsabilidade. Para tanto, o trabalho ressalta o debate havido, na admissão da responsabilidade penal da pessoa jurídica, entre política criminal e dogmática, enfatizando a necessidade de estratégias que transcendem o individualismo, fazendo uma breve descrição da culpabilidade individual e destacando os modelos de responsabilidade das pessoas jurídicas, bem como a relação entre ação e culpabilidade. Por fim, será essencial compreender o conceito de "programas de compliance" e os efeitos de sua adoção nos mais variados sistemas legais existente, para com isso, definir critérios mínimos para uma racional aplicação dessa responsabilidade
- Imprenta:
- Data da defesa: 27.05.2014
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ABNT
BARBOSA, Julianna Nunes Targino. A culpabilidade na responsabilidade penal da pessoa jurídica. 2014. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2014. Disponível em: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2136/tde-21012015-092925/. Acesso em: 19 abr. 2024. -
APA
Barbosa, J. N. T. (2014). A culpabilidade na responsabilidade penal da pessoa jurídica (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2136/tde-21012015-092925/ -
NLM
Barbosa JNT. A culpabilidade na responsabilidade penal da pessoa jurídica [Internet]. 2014 ;[citado 2024 abr. 19 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2136/tde-21012015-092925/ -
Vancouver
Barbosa JNT. A culpabilidade na responsabilidade penal da pessoa jurídica [Internet]. 2014 ;[citado 2024 abr. 19 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2136/tde-21012015-092925/
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