Cooperação jurídica internacional em matéria penal e as medidas cautelares patrimoniais (2014)
- Autores:
- Autor USP: MAGLIARELLI, FILIPE HENRIQUE VERGNIANO - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DPC
- Assuntos: COOPERAÇÃO INTERNACIONAL; MEDIDA CAUTELAR; PROCESSO PENAL INTERNACIONAL
- Idioma: Português
- Resumo: No momento em que se mostrou difícil reprimir o crime no âmbito interno dos países, a comunidade internacional pasou a prosseguir, também, os efeitos e proventos do crime, através do cumprimento de medidas cautelares patrimoniais para bloqueio e confisco de bens do acusado existentes no exterior. Tal intento foi atingido por meio da cooperação jurídica internacional, cujos instrumentos estão sujeitos ao due process of law. Contudo, por haver distintos sistemas processuais, o estranhamento do tratamento dispensado pelo ordenamento jurídico de um Estado em determinada matéria de Direito Processual Penal pode deflagrar, perante outro Estado, argumentos contrários ao atendimento do pedido de assitência jurídica, inviabilizando o fluxo cooperacional. Por isso, várias questões surgem quando se desloca as medidas cautelares patrimoniais penais no contexto da cooperação jurídica. A presente dissertação abordará o tema da cooperação jurídica internacional em matéria penal sob a perspectiva do devido processo legal e, a partir desse enfoque, identificará conflitos que eventualmente surgem dos pedidos de assistência jurídica para cumprimento de medidas cautelares patrimoniais
- Imprenta:
- Data da defesa: 30.05.2014
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ABNT
MAGLIARELLI, Filipe Henrique Vergniano. Cooperação jurídica internacional em matéria penal e as medidas cautelares patrimoniais. 2014. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2014. Disponível em: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-12122014-112049/. Acesso em: 19 abr. 2024. -
APA
Magliarelli, F. H. V. (2014). Cooperação jurídica internacional em matéria penal e as medidas cautelares patrimoniais (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-12122014-112049/ -
NLM
Magliarelli FHV. Cooperação jurídica internacional em matéria penal e as medidas cautelares patrimoniais [Internet]. 2014 ;[citado 2024 abr. 19 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-12122014-112049/ -
Vancouver
Magliarelli FHV. Cooperação jurídica internacional em matéria penal e as medidas cautelares patrimoniais [Internet]. 2014 ;[citado 2024 abr. 19 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-12122014-112049/
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