O administrador judicial na recuperação judicial e na falência (2014)
- Authors:
- Autor USP: BERNIER, JOICE RUIZ - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DCO
- Subjects: ADMINISTRAÇÃO DA FALÊNCIA; FALÊNCIA; EMPRESAS (RECUPERAÇÃO)
- Language: Português
- Abstract: A presente dissertação de mestrado tem por escopo a análise do administrador judicial na recuperação judicial e na falência, de acordo com a Lei nº 11.101/05. Entre as grandes mudanças advindas com a introdução da citada lei, está a figura do administrador judicial, em substituição à do antigo comissário da concordata e do síndico na falência. Não obstante serem aplaudidas muitas das alterações já incorporadas há quase 10 (dez) anos, o regime jurídico do administrador judicial não é isento de problemas e lacunas, ainda não discutidos na sua totalidade pela doutrina e jurisprud~encia pátria. De fundamental importância o entendimento desta figura jurídica para que as demais inovações constantes da lei sejam aplicadas de forma completa e eficaz, atingindo-se, assim, seus fins primordiais. Para tanto, iniciamos com um breve estudo das soluções possíveis para as empresas em crise, com base na Lei nº 11.101/05, traçando os seus pontos mais significativos e que tenham relação com o tema proposto (cápítulo 1). Apresentamos uma breve análise histórica da figura do agora denominado administrador judicial, com base na legislaçao e na doutrina brasileira (capítulo 2). O estudo prossegue analisando a natureza jurídica do administrador judicial. Serão analisados também os pressupostos lewgais, impedimentos e o critério discricionário do juízo para a sua nomeação, com a confrontação do direito comparado. Discorremos sobre os deveres e as atribuições do administrador judicial instituídos pela Lei nº 11.101/05, tanto na recuperação judicial como na falência, inclusive para a hipótese de prosseguimento da atividade negocial na falência. Estudamos a responsabilidade do administrador judicial segundo a legislação e jurisprudência pátrias, especialmente nas esferas cível, penal e tributária. Também tratamos das hipóteses e respectivas consequências da substituição e destituição do administradorjudicial, disciplinadas na Lei nº 11.101/05, e os critérios legais para a sua remuneração (capítulo 3). A dissertação termina com as considerações finais em relação ao estudo realizado (capítulo 4)
- Imprenta:
- Data da defesa: 15.09.2014
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ABNT
BERNIER, Joice Ruiz. O administrador judicial na recuperação judicial e na falência. 2014. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2014. Disponível em: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2132/tde-03102017-162314/. Acesso em: 23 abr. 2024. -
APA
Bernier, J. R. (2014). O administrador judicial na recuperação judicial e na falência (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2132/tde-03102017-162314/ -
NLM
Bernier JR. O administrador judicial na recuperação judicial e na falência [Internet]. 2014 ;[citado 2024 abr. 23 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2132/tde-03102017-162314/ -
Vancouver
Bernier JR. O administrador judicial na recuperação judicial e na falência [Internet]. 2014 ;[citado 2024 abr. 23 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2132/tde-03102017-162314/
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