Democratização da relação de emprego: a efetivação do direito de participação dos trabalhadores na empresa (2014)
- Autores:
- Autor USP: BATALHA, ELTON DUARTE - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DTB
- Assuntos: PARTICIPAÇÃO DOS EMPREGADOS NO LUCRO DAS EMPRESAS; DEMOCRACIA; DIREITO DO TRABALHO
- Idioma: Português
- Resumo: Essa tese investiga a possibilidade de democratização da relação de emprego em virtude da participação dos trabalhadores na gestão da empresa, direito fundamental reconhecido no inciso XI do artigo 7º da Constituição da República Federativa do Brasil. A participação dos empregados no processo deliberativo empresarial pode ocorrer por meio de direito à informação, direito à consulta ou cogestão. Independentemente do tipo adotado, a existência de um comportamento ativo pelos empregados em âmbito empresarial denota o exercício da cidadania no campo laboral, refletindo, nas relações trabalhistas, a relação de poder que plasma a sociedade em que a atividade empresarial está inserida. No caso do Brasil, a consolidação de práticas democráticas na seara trabalhista tem o condão de reafirmar o processo de democratização pelo qual o país passa desde o fim do regime militar. A respeito da previsão constitucional, observa-se que o legislador infraconstitucional não concretizou o direito à participação dos trabalhadores na gestão empresarial. Considerando-se, entretanto, que a garantia constitucional está prevista no capítulo de direitos sociais, contido no título atinente aos direitos e garantias fundamentais, analisa-se a efetividade das normas do Texto Maior, especialmente aquelas caracterizadas por serem essencialmente vinculadas à dignidade da pessoa humana. Diante de tal situação, o presente estudo, após investigar questões realtivas à natureza do poder diretivo exercido no campo empresarial, aspectos ligados às experiências brasileira e estrangeira no que toca à representação e participação dos trabalhadores na gestão empresarial, demonstra a imprescindibilidade da efetivação do direito previsto no inciso XI do artigo 7º da Constituição da República, mesmo que seja por meio de atação judicial. Assim, concretiza-se, com a utilização do mandado de injunção, um direito fundamental previstoconstitucionalmente, aprofundando a experiência democrática em uma das principais organizações sociais: a empresa
- Imprenta:
- Data da defesa: 21.05.2014
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ABNT
BATALHA, Elton Duarte. Democratização da relação de emprego: a efetivação do direito de participação dos trabalhadores na empresa. 2014. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2014. Disponível em: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2138/tde-12122014-100722/. Acesso em: 18 abr. 2024. -
APA
Batalha, E. D. (2014). Democratização da relação de emprego: a efetivação do direito de participação dos trabalhadores na empresa (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2138/tde-12122014-100722/ -
NLM
Batalha ED. Democratização da relação de emprego: a efetivação do direito de participação dos trabalhadores na empresa [Internet]. 2014 ;[citado 2024 abr. 18 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2138/tde-12122014-100722/ -
Vancouver
Batalha ED. Democratização da relação de emprego: a efetivação do direito de participação dos trabalhadores na empresa [Internet]. 2014 ;[citado 2024 abr. 18 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2138/tde-12122014-100722/
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