BRICs: análise comparativa da arbitragem comercial internacional institucional (2014)
- Autores:
- Autor USP: FREIRE, JOSÉ NANTALA BÁDUE - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DIN
- DOI: 10.11606/D.2.2014.tde-21012015-081650
- Assuntos: DIREITO INTERNACIONAL; DIREITO COMERCIAL INTERNACIONAL; ARBITRAGEM INTERNACIONAL; RELAÇÕES INTERNACIONAIS
- Idioma: Português
- Resumo: O presente trabalho tem como objetivo estudar o tratamento dado à arbitragem comercial institucional internacional pelas leis de Brasil, Rússia, Índia e China. A aproximação entre estes países, deflagrada principalmente após a criação do grupo BRIC, culminou num aumento considerável das suas relações comerciais. O aumento das relações pressupõe, também, um aumento na possibilidade da ocorrência de conflitos. Pela arbitragem ser, reconhecidamente, o meio de solução de controvérsias mais adequado e mais utilizado em litígios internacionais, a informação sobre como este instituto é regulado pelos sistemas jurídicos dos BRICs pode ser útil àqueles que tenham interesse em atuar nos mercados destes países. Utilizando-se dos postulados do Direito Comparado, o presente trabalho compara o padrão internacional de regulação da arbitragem comercial, consubstanciado nos textos da Lei Modelo da UNCITRAL e na Convenção de Nova Iorque de 1958, com as leis de arbitragem instituídas em cada um dos BRICs, para verificar eventuais similaridades e diferenças relevantes. A metodologia é a pesquisa comparada, em que se comparam as leis, doutrinas e decisões judiciais relevantes sobre o tema, em cada um dos sistemas jurídicos estudados. Os resultados apontam para o fato de que o padrão internacional é, em linhas gerais, seguido por todos os BRICs, embora os sistemas chinês e russo sejam menos liberais, no que diz respeito à influência estatal na efetividade da arbitragem comercial internacional. Por fim, sugere-se uma maior aproximação entre os sistemas jurídicos destes quatro países, mas que os próprios também fomentem, nos foros multilaterais, que a comunidade internacional discuta mais o tema e promova, se necessário, eventuais reformas ao padrão adotado atualmente, para que sua aceitação e implementação sejam amplas entre as nações
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- Data da defesa: 06.05.2014
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ABNT
FREIRE, José Nantala Bádue. BRICs: análise comparativa da arbitragem comercial internacional institucional. 2014. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2014. Disponível em: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2135/tde-21012015-081650/. Acesso em: 24 abr. 2024. -
APA
Freire, J. N. B. (2014). BRICs: análise comparativa da arbitragem comercial internacional institucional (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2135/tde-21012015-081650/ -
NLM
Freire JNB. BRICs: análise comparativa da arbitragem comercial internacional institucional [Internet]. 2014 ;[citado 2024 abr. 24 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2135/tde-21012015-081650/ -
Vancouver
Freire JNB. BRICs: análise comparativa da arbitragem comercial internacional institucional [Internet]. 2014 ;[citado 2024 abr. 24 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2135/tde-21012015-081650/
Informações sobre o DOI: 10.11606/D.2.2014.tde-21012015-081650 (Fonte: oaDOI API)
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