Tese

Limites subjetivos da convenção de arbitragem (2013)

• Autores:
  • Cardoso, Paula Butti
  • Carmona, Carlos Alberto (Orientador)
• Autor USP: CARDOSO, PAULA BUTTI - FD
• Unidade: FD
• Sigla do Departamento: DPC
• Assuntos: ARBITRAGEM; CONTRATOS; SOLUÇÃO DE CONFLITO; SOCIEDADE COMERCIAL
• Idioma: Português
• Resumo: A convenção de arbitragem pode possuir uma abrangência subjetiva maior do que aquela que aparentemente lhe é conferida pelo contrato no qual está inserida. Podem ser partes sujeitos que a ela não aderiram expressamente, o que não contraria a autonomia da vontade, pois o fato de não terem consentido por escrito não impede que o tenham feito de maneira tácita. Dessa forma, é possível que não signatários sejam partes da convenção de arbitragem. A prática arbitral identificou algumas situações que frequentemente colocam os julgadores diante da missão de determinar se há consentimento por parte de não signatários: a existência de um grupo de sociedades ou de um grupo de contratos; a incorporação por referência; a estipulação em favor de terceiro; a existência de representação; a transferência de um contrato por meio de cessão ou sucessão e a sub¬rogação; e o desvio da personalidade jurídica, que pode levar à sua desconsideração. Além disso, os tribunais norte-americanos se utilizam da teoria chamada est oppel, de acordo com a qual um sujeito, sob determinadas circunstâncias, fica impedido de negar a aplicabilidade da cláusula compromissória. Os limites subjetivos da convenção de arbitragem são objeto de estudo no meio arbitral há bastante tempo, mas não faz muitos anos que a questão começou a ser debatida no Brasil. A análise da Lei de Arbitragem brasileira demonstra que muitas das lições aprendidas no cenário internacional podem ser aproveitadas no país
• Imprenta:
  • Local: São Paulo
  • Data de publicação: 2013
• Data da defesa: 04.06.2013


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Como citar

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• ABNT

  CARDOSO, Paula Butti. Limites subjetivos da convenção de arbitragem. 2013. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2013. Disponível em: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-23032017-145153/. Acesso em: 23 abr. 2024.

• APA

  Cardoso, P. B. (2013). Limites subjetivos da convenção de arbitragem (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-23032017-145153/

• NLM

  Cardoso PB. Limites subjetivos da convenção de arbitragem [Internet]. 2013 ;[citado 2024 abr. 23 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-23032017-145153/

• Vancouver

  Cardoso PB. Limites subjetivos da convenção de arbitragem [Internet]. 2013 ;[citado 2024 abr. 23 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-23032017-145153/

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