Do protecionismo do empregado à proteção do trabalhador: desafios da flexicurity (2013)
- Autores:
- Autor USP: REZENDE FILHO, TABAJARA MEDEIROS DE - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DTB
- Assuntos: DIREITO DO TRABALHO; CONTRATO DE TRABALHO; FLEXIBILIZAÇÃO DO TRABALHO
- Idioma: Português
- Resumo: ODireito do Trabalho tradicional, fundamentado no protecionismo do empregado em sentido clássico, está em crise. Dentre os fatores que desencadearam a crise merecem destaque as transformações do mercado de trabalho e do sistema produtivo provocadas pela globalização. Nesse cenário, o universo dos trabalhadores que demandam proteção jurídica é cada vez mais amplo, não podendo o Direito do Trabalho ignorar a existência do trabalho autônomo, dos contratos atípicos flexíveis e de outras formas de labor diversas da relação de emprego. É certo que a maior parte dos trabalhadores de hoje, de alguma forma, presta serviços de modo dependente. A proteção jurídica do trabalho é um direito fundamental de todo o trabalhador na busca pela dignidade da pessoa humana que trabalha em sentido amplo, sendo que a todos deve ser assegurado um núcleo mínimo de direitos trabalhistas. O mercado moderno necessita contar com formas flexíveis de trabalho, capazes de atender a demanda produtiva de forma dinâmica. Por outro lado, a flexibilidade do trabalho não pode ser acompanhada de precarização das condições de vida do trabalhador, que deve contar sempre com um mínimo de segurança. O direito europeu, no estudo da problemática da compatibilização da necessidade de condições flexíveis de trabalho com a segurança do trabalhador desenvolveu a teoria da flexicurity que busca a harmonização justamente de tais conceitos antagônicos. A presente tese apresentará os contornos de um modelo nacional de flexicurity capaz de modernizar o Direito do Trabalho pátrio de modo a expandir seu objeto para o maior número possível de trabalhadores, oferecendo regulamentação legal para formas flexíveis de trabalho que não a relação de emprego clássica, tendo como contrapartida medidas de segurança e empregabilidade para os trabalhadores, a quem será assegurado sempre um núcleo mínimo dede direitos trabalhistas e a assistência nos períodos de transição
- Imprenta:
- Data da defesa: 03.06.2013
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ABNT
REZENDE FILHO, Tabajara Medeiros de. Do protecionismo do empregado à proteção do trabalhador: desafios da flexicurity. 2013. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2013. Disponível em: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2138/tde-13022014-105856/. Acesso em: 25 abr. 2024. -
APA
Rezende Filho, T. M. de. (2013). Do protecionismo do empregado à proteção do trabalhador: desafios da flexicurity (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2138/tde-13022014-105856/ -
NLM
Rezende Filho TM de. Do protecionismo do empregado à proteção do trabalhador: desafios da flexicurity [Internet]. 2013 ;[citado 2024 abr. 25 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2138/tde-13022014-105856/ -
Vancouver
Rezende Filho TM de. Do protecionismo do empregado à proteção do trabalhador: desafios da flexicurity [Internet]. 2013 ;[citado 2024 abr. 25 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2138/tde-13022014-105856/
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