Responsabilidade objetiva e dimensionamento da indenização: recurso à equidade (2013)
- Authors:
- Autor USP: CAPUCHO, FABIO JUN - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DCV
- Subjects: RESPONSABILIDADE CIVIL; REPARAÇÃO DO DANO; EQUIDADE; INDENIZAÇÃO
- Keywords: Reparação Integral; Método de Mitigação
- Language: Português
- Abstract: O objetivo da tese foi identificar um critério que servisse, no regime da responsabilidade civil objetiva, à mitigação do princípio da reparação integral, dissociando-o da equivalência entre dano e indenização. O art. 944, parágrafo único, do Código Civil, reviveu o debate em torno do princípio da reparação integral e permitiu identificar a equidade como instrumento para promover a redução da indenização. No caso, a lei determina que indenização deve ser reduzida equitativamente, fixando-se em montante aquém do limite do dano, se for demonstrada desproporção em relação à culpa do agente responsável. A partir desta regra, demonstrou-se que o princípio da equidade serve de fundamento para a formulação de um método para fixação da indenização específico para o regime de responsabilidade civil objetiva, em que predomina a avaliação das circunstâncias do caso concreto. A equidade, deste modo, operará como fonte dos critérios materiais a serem utilizados pelo magistrado para a fixação da indenização devida
- Imprenta:
- Data da defesa: 08.05.2013
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ABNT
CAPUCHO, Fábio Jun. Responsabilidade objetiva e dimensionamento da indenização: recurso à equidade. 2013. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2013. . Acesso em: 25 abr. 2024. -
APA
Capucho, F. J. (2013). Responsabilidade objetiva e dimensionamento da indenização: recurso à equidade (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo. -
NLM
Capucho FJ. Responsabilidade objetiva e dimensionamento da indenização: recurso à equidade. 2013 ;[citado 2024 abr. 25 ] -
Vancouver
Capucho FJ. Responsabilidade objetiva e dimensionamento da indenização: recurso à equidade. 2013 ;[citado 2024 abr. 25 ]
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