Tese

O combatente inimigo e o direito internacional humanitário: as técnicas contraterroristas de interrogatório e as comissões militares norte-americanas à luz das obrigações internacionais dos Estados Unidos (2013)

• Autores:
  • Nagamine, Renata Reverendo Vidal Kawano
  • Perrone-Moisés, Cláudia (Orientador)
• Autor USP: NAGAMINE, RENATA REVERENDO VIDAL KAWANO - FD
• Unidade: FD
• Sigla do Departamento: DIN
• Assuntos: DIREITO INTERNACIONAL; DIREITOS HUMANOS; TERRORISMO INTERNACIONAL; CRIME CONTRA A HUMANIDADE
• Idioma: Português
• Resumo: Este trabalho trata d' O combatente inimigo e o direito internacional humanitário, abarcando o período de 1119/2001 a 10/2006, quando entra em vigor o ato regulador das comissões militares. Em específico, ele trata do uso pelos Estados Unidos de uma figura comum no direito internacional humanitário, o "combatente inimigo", associado a práticas que implicariam o descumprimento das suas obrigações internacionais humanitárias. Essas práticas seriam o julgamento em comissões militares e o uso de técnicas de interrogatório que configurariam tratamento desumano ou tOltura. A hipótese do trabalho é que o uso do "combatente inimigo" com sentido próprio pelos Estados Unidos propiciou-lhes implementar essas controvertidas práticas. Apesar de não haver espaço para uma terceira categoria no arcabouço internacional humanitário, além do civil e do combatente, um sentido próprio teria podido ser atribuído ao "combatente inimigo" por força da ilegitimidade da sua beligerância. A conclusão do trabalho é que, de fato, o "combatente inimigo" serviu à ampliação dos poderes presidenciais, em especial, ao seu poder de punir e que aquela transferência da ilegitimidade do uso da força para o status formal do beligerante que a emprega ilegitimamente teria sido facilitada pela sensibilidade à ação violenta e pelo que se chamou de vernacularização dos direitos humanos
• Imprenta:
  • Local: São Paulo
  • Data de publicação: 2013
• Data da defesa: 08.05.2013

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Como citar

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• ABNT

  NAGAMINE, Renata Reverendo Vidal Kawano. O combatente inimigo e o direito internacional humanitário: as técnicas contraterroristas de interrogatório e as comissões militares norte-americanas à luz das obrigações internacionais dos Estados Unidos. 2013. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2013. . Acesso em: 18 abr. 2024.

• APA

  Nagamine, R. R. V. K. (2013). O combatente inimigo e o direito internacional humanitário: as técnicas contraterroristas de interrogatório e as comissões militares norte-americanas à luz das obrigações internacionais dos Estados Unidos (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo.

• NLM

  Nagamine RRVK. O combatente inimigo e o direito internacional humanitário: as técnicas contraterroristas de interrogatório e as comissões militares norte-americanas à luz das obrigações internacionais dos Estados Unidos. 2013 ;[citado 2024 abr. 18 ]

• Vancouver

  Nagamine RRVK. O combatente inimigo e o direito internacional humanitário: as técnicas contraterroristas de interrogatório e as comissões militares norte-americanas à luz das obrigações internacionais dos Estados Unidos. 2013 ;[citado 2024 abr. 18 ]

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