Criminalidade ambiental transnacional: desafios para a sua regulação jurídica (2013)
- Authors:
- Autor USP: PUCCI, RAFAEL DINIZ - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DFD
- Subjects: CRIMINOLOGIA (ASPECTOS FILOSÓFICOS); CRIME ORGANIZADO (ASPECTOS FILOSÓFICOS); COMMON LAW; DIREITO AMBIENTAL; MEIO AMBIENTE; CRIME AMBIENTAL
- Language: Português
- Abstract: A Criminologia Internacional Comparada tem enfrentado dificuldades na teorização dos crimes ambientais. As teorias normalmente utilizadas servem-se de elementos econômicos, no padrão white-collar crime. No entanto, o green-collar crime apresenta especificidades que tornam datada a teorização puramente econômica. No campo da criminalidade ambiental transnacional, os atores apresentam-se em forma de organizações lícitas, organizações ilícitas ou mesmo Estados. Estes três níveis de organização se fazem presentes em escala global mormente em torno de três eixos: clima, biossegurança, desenvolvimento sustentável. A par destes três eixos construiu-se a dogmática jurídica de salvaguarda ambiental das três últimas décadas. Nos países em que a matriz jurídica predominante é o common law, sobressaem-se esquemas normativos baseados na regulação e autorregulação (com instrumentos tais como restorativejustice, smart regulation, command and control, titfor tal e outros). Já nos países em que a lei assume primazia, filiados à civil law, a normatização é feita em torno do conceito de responsabilidade, sendo certo que nestes sistemas jurídicos a variação normativa é dada a partir de escolha de ramos jurídicos - principalmente penal, administrativo ou civil
- Imprenta:
- Data da defesa: 30.01.2013
-
ABNT
PUCCI, Rafael Diniz. Criminalidade ambiental transnacional: desafios para a sua regulação jurídica. 2013. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2013. Disponível em: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2139/tde-27082013-115114/. Acesso em: 24 abr. 2024. -
APA
Pucci, R. D. (2013). Criminalidade ambiental transnacional: desafios para a sua regulação jurídica (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2139/tde-27082013-115114/ -
NLM
Pucci RD. Criminalidade ambiental transnacional: desafios para a sua regulação jurídica [Internet]. 2013 ;[citado 2024 abr. 24 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2139/tde-27082013-115114/ -
Vancouver
Pucci RD. Criminalidade ambiental transnacional: desafios para a sua regulação jurídica [Internet]. 2013 ;[citado 2024 abr. 24 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2139/tde-27082013-115114/ - Fuga da democracia e corrida ao facismo = Escape from democracy and run towards fascism: a psicossociologia das instituições autoritárias em análise crítico-Frommniana = the psychosociology of authoritarian institutions in a critical-frommnian assessment
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