Prescrição tributária: norma, fato e relação jurídica (2013)
- Autores:
- Autor USP: CARVALHO, LUIZ GUSTAVO SANTANA DE - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DEF
- Assuntos: PRESCRIÇÃO TRIBUTÁRIA; REPETIÇÃO DE INDÉBITO; EXECUÇÃO; DIREITO TRIBUTÁRIO
- Idioma: Português
- Resumo: o trabalho ora apresentado versa a respeito do delicado problema dos sistemas de emergência. A tese objetiva demonstrar, num primeiro momento, o quanto a legislação de emergência pátria está defasada e com pouca chance de êxito na hipótese do Brasil ser acometido por uma crise de grandes proporções. E, diante desse cenário, propor um novo sistema constitucional de crise. Inicia-se a tese abordando os precedentes históricos das medidas de emergência, seus tipos e suas classificações. No segundo capítulo, explora-se as medidas de emergência previstas no direito brasileiro. Na terceira parte do trabalho, são analisados os estudos de autores clássicos referentes aos problemas da defesa da ordem constitucional. Analisa-se também o trabalho do Professor de Direito e Ciência Politica na Universidade de Yale Bruce Ackerman. No quarto capítulo são investigados os pontos positivos e negativos dos diferentes instrumentos de exceção existentes, fundados impreterivelmente na concentração de plenos poderes nas mãos do Executivo. No derradeiro capítulo da tese é apresentado um novo modelo de sistema constitucional de crise para o Brasil. Trata-se da instituição de uma espécie de conselho, formado a partir da indicação dos chefes dos três poderes do Estado, que se reuniria nos momentos de tempestades institucionais para decidir, conjuntamente, a respeito das providências de exceção a serem adotadas. A fórmula constitucional proposta se consubstancia num instituto tripartite, ou seja, numa aliança de três pessoas. É uma solução políticoinstitucional inovadora e desenvolvida com vistas a aparar a maior parte das deficiências e inconveniências da vigente técnica de defesa brasileira. Denomina-se triunvirato de emergência
- Imprenta:
- Data da defesa: 21.05.2013
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ABNT
CARVALHO, Luiz Gustavo Santana de. Prescrição tributária: norma, fato e relação jurídica. 2013. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2013. Disponível em: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-25112016-122459/. Acesso em: 23 abr. 2024. -
APA
Carvalho, L. G. S. de. (2013). Prescrição tributária: norma, fato e relação jurídica (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-25112016-122459/ -
NLM
Carvalho LGS de. Prescrição tributária: norma, fato e relação jurídica [Internet]. 2013 ;[citado 2024 abr. 23 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-25112016-122459/ -
Vancouver
Carvalho LGS de. Prescrição tributária: norma, fato e relação jurídica [Internet]. 2013 ;[citado 2024 abr. 23 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-25112016-122459/
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