Anterioridade nonagesimal como competência legislativa negativa: reflexões em torno do art. 195, § 6º da Constituição Federal (2010)
- Autor:
- Autor USP: FERRAZ JUNIOR, TERCIO SAMPAIO - FD
- Unidade: FD
- Subjects: DIREITO CONSTITUCIONAL; DIREITO TRIBUTÁRIO; TRIBUTAÇÃO
- Language: Português
- Imprenta:
- Publisher place: Belo Horizonte
- Date published: 2010
- Source:
- Título do periódico: Revista Fórum de Direito Tributário
- Volume/Número/Paginação/Ano: v. 8, n. 43, p. 9-21, jan./fev. 2010
-
ABNT
FERRAZ JÚNIOR, Tércio Sampaio. Anterioridade nonagesimal como competência legislativa negativa: reflexões em torno do art. 195, § 6º da Constituição Federal. Revista Fórum de Direito Tributário, v. jan./fe 2010, n. 43, p. 9-21, 2010Tradução . . Acesso em: 18 abr. 2024. -
APA
Ferraz Júnior, T. S. (2010). Anterioridade nonagesimal como competência legislativa negativa: reflexões em torno do art. 195, § 6º da Constituição Federal. Revista Fórum de Direito Tributário, jan./fe 2010( 43), 9-21. -
NLM
Ferraz Júnior TS. Anterioridade nonagesimal como competência legislativa negativa: reflexões em torno do art. 195, § 6º da Constituição Federal. Revista Fórum de Direito Tributário. 2010 ; jan./fe 2010( 43): 9-21.[citado 2024 abr. 18 ] -
Vancouver
Ferraz Júnior TS. Anterioridade nonagesimal como competência legislativa negativa: reflexões em torno do art. 195, § 6º da Constituição Federal. Revista Fórum de Direito Tributário. 2010 ; jan./fe 2010( 43): 9-21.[citado 2024 abr. 18 ] - Holocausto judeu ou alemão?
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