Garantia de direitos e separação dos poderes: No Brasil atual, o princípio da separação dos poderes opõe limites à garantia de direitos sociais pelo Judiciário contra omissões do Executivo? (2012)
- Autores:
- Autor USP: BOLDRINI, RODRIGO PIRES DA CUNHA - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DES
- Assuntos: SEPARAÇÃO DE PODERES; DIREITO CONSTITUCIONAL; PODER EXECUTIVO; PODER JUDICIÁRIO; ATIVISMO
- Idioma: Português
- Resumo: No Brasil pós-1988, o princípio da separação dos Poderes não impede que o Poder Judiciário garanta direitos sociais contra omissões inconstitucionais do Poder Executivo. A Constituição, entendida como fruto da cultura dos povos, como documento político fundamental e como norma jurídica superior, permite que se conceba a separação de Poderes como um princípio de garantia aos direitos sociais. Consagra, também, um Judiciário independente e harmônico, entendido como um "fator real de poder", capaz de, no exercício da sua competência político-constitucional, assegurar direitos sociais, em cumprimento à Constituição e ao próprio princípio da separação dos Poderes
- Imprenta:
- Data da defesa: 10.10.2012
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ABNT
BOLDRINI, Rodrigo Pires da Cunha. Garantia de direitos e separação dos poderes: No Brasil atual, o princípio da separação dos poderes opõe limites à garantia de direitos sociais pelo Judiciário contra omissões do Executivo?. 2012. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2012. Disponível em: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-27082013-141654/. Acesso em: 24 abr. 2024. -
APA
Boldrini, R. P. da C. (2012). Garantia de direitos e separação dos poderes: No Brasil atual, o princípio da separação dos poderes opõe limites à garantia de direitos sociais pelo Judiciário contra omissões do Executivo? (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-27082013-141654/ -
NLM
Boldrini RP da C. Garantia de direitos e separação dos poderes: No Brasil atual, o princípio da separação dos poderes opõe limites à garantia de direitos sociais pelo Judiciário contra omissões do Executivo? [Internet]. 2012 ;[citado 2024 abr. 24 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-27082013-141654/ -
Vancouver
Boldrini RP da C. Garantia de direitos e separação dos poderes: No Brasil atual, o princípio da separação dos poderes opõe limites à garantia de direitos sociais pelo Judiciário contra omissões do Executivo? [Internet]. 2012 ;[citado 2024 abr. 24 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-27082013-141654/
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