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Tese

Arbitragem e execução (2012)

  • Authors:
  • Autor USP: LEÃO, FERNANDA DE GOUVÊA - FD
  • Unidade: FD
  • Sigla do Departamento: DPC
  • Subjects: ARBITRAGEM; SENTENÇA; LAUDO ARBITRAL; EXECUÇÃO DE SENTENÇA; EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL
  • Language: Português
  • Abstract: O tema proposto para o presente estudo gravitou ao redor da relação arbitragem e execução no direito brasileiro. A primeira parte dedicou-se ao estudo da arbitragem e da convenção de arbitragem e da sentença arbitral, de modo a situar o tema, destacando as principais características que acabam por refletir no tema da execução. Após, foi analisada a execução da sentença arbitral, nacional e estrangeira, bem como a possibilidade de ser proferida a sentença arbitral parcial e como se dá sua execução. Ademais, verificou-se a necessidade de prévia homologação da sentença arbitral estrangeira para que possa ser executada no país. Ato contínuo, demonstrou-se a execução de medidas liminares concedidas pelo árbitro e a possibilidade do árbitro determinar medidas de apoio de natureza coercitiva. Também, analisou-se a sentença arbitral ilíquida e a necessidade do procedimento de liquidação antes de sua execução perante o Poder Judiciário. Em um terceiro momento dedicou-se a análise dos meios de defesa do executado na execução da sentença arbitral e demais formas de impugnação desta, notadamente a ação anulatória. Verificou-se a possibilidade de a impugnação ser utilizada como meio de anulação da sentença, desde que respeitado o prazo decadencial de noventa dias estabelecido na lei, o que também é aplicado no caso de execução de sentença parcial. Posteriormente, analisou­se a execução do título executivo extrajudicial em que foi previsto convenção de arbitragem, concluindo-se pela impossibilidade do uso dos embargos do devedor para discussão do mérito e a necessidade de instauração da arbitragem
  • Imprenta:
  • Data da defesa: 29.05.2012
    • Acesso à fonte
    How to cite
    A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas

    • ABNT

      LEÃO, Fernanda de Gouvêa. Arbitragem e execução. 2012. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2012. Disponível em: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-08022013-164605/. Acesso em: 23 abr. 2024.

    • APA

      Leão, F. de G. (2012). Arbitragem e execução (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-08022013-164605/

    • NLM

      Leão F de G. Arbitragem e execução [Internet]. 2012 ;[citado 2024 abr. 23 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-08022013-164605/

    • Vancouver

      Leão F de G. Arbitragem e execução [Internet]. 2012 ;[citado 2024 abr. 23 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-08022013-164605/

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