Menu



Exportar registro bibliográfico

Tese

Déficit democrático na União Europeia: gênese normativa e perspectivas jurídicas (2012)

  • Autores:
  • Autor USP: CARVALHO, DANIEL CAMPOS DE - FD
  • Unidade: FD
  • Sigla do Departamento: DIN
  • Assuntos: UNIÃO EUROPEIA; DIREITO COMUNITÁRIO; TRATADOS INTERNACIONAIS; TRATADO DE LISBOA (1700)
  • Idioma: Português
  • Resumo: A presente pesquisa tem por pano de fundo o debate sobre a legitimidade do processo de integração da Europa. iniciado na década de 1950. Uma das principais expressões desta seara corresponde ao contemporâneo tema das assimetrias entre as expectativas das populações nacionais sobre a condução do processo de integração e o procedimento decisório verificado na praxis comunitária. O variado rol de limitações à ação participativa dos cidadãos no cerne deliberativo da União Europeia é reunido doutrinariamente sob a alcunha de déficit democrático. Mote frequente das análises de Filosofia Política e assunto recorrente dos estudiosos de Relações Internacionais. a existência de um déficit democrático na principal iniciativa de integração regional da Europa encontra escassos trabalhos sedimentados em uma abordagem jurídica. Deste modo. o principal escopo deste estudo é aclarar de que forma o Direito contribuiu para o advento do déficit democrático europeu e como são articuladas. pela via jurídica. as tentativas atuais de combate a este fenômeno. Para tanto. há de se demarcar o referencial teórico utilizado pela pesquisa. essencialmente no tocante a) à possibilidade de se aproximar regionalismo e democracia: b) à inf1uência das teorias da integração no tema de estudo e c) à versão do conceito de democracia eleita no trabalho. Ademais. o arcabouço metodológico empregado para a obtenção dos resultados pretendidos responde. em um primeiro momento. pela análise dos textos originais dos principais tratados da integração europeia - seguida por uma abordagem teórico-doutrinária de alguns aspectos da realidade jurídica do bloco. Para honrar suas pretensões. esta pesquisa apresenta uma estrutura tripartite. No capítulo inicial. há o debate sobre o estatuto conceitual (Continua)(Continuação) do Direito da União Europeia, verdadeira condição para a aferição da hipótese de trabalho proposta. Nele. foram discutidas as vicissitudes atinentes aos problemas da natureza e da autonomia da malha normativa do bloco comunitário da Europa. Visto o panorama teórico do fenômeno jurídico comunitário da marcha europeia, empreendemos um detido exame do conjunto de dispositivos presentes na sequência de documentos fundamentais iniciada pelo Tratado de Paris (1951) e encadeada até o Tratado de Nice (2001). Tal abordagem permitiu reconhecer as principais normas relacionadas ao tratamento da questão democrática no processo de integração. Feita a identificação dos elementos normativos relacionados à questão do déficit democrático. atentamo-nos para o alcance da atuação do Direito neste contexto. Assim. há de se notar as consequências para a base social de um ordenamento jurídico alheio à tradicional estrutura piramidal. os resultados jurídicos da tentativa de afirmação da noção de cidadania europeia e o delineamento da configuração hodierna das iniciativas de aplacar o déficit democrático por meio dos dispositivos do Tratado de Lisboa (2009). Este percurso revela as agruras da legitimidade democrática da União Europeia e o anfótero papel do Direito no contexto referido. fornecendo um importante recurso de depreensão da realidade comunitária para os atores transnacionais contemporâneos
  • Imprenta:
  • Data da defesa: 29.03.2012
    • Acesso à fonte
    Como citar
    A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas

    • ABNT

      CARVALHO, Daniel Campos de. Déficit democrático na União Europeia: gênese normativa e perspectivas jurídicas. 2012. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2012. Disponível em: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2135/tde-18022013-163602/. Acesso em: 16 abr. 2024.

    • APA

      Carvalho, D. C. de. (2012). Déficit democrático na União Europeia: gênese normativa e perspectivas jurídicas (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2135/tde-18022013-163602/

    • NLM

      Carvalho DC de. Déficit democrático na União Europeia: gênese normativa e perspectivas jurídicas [Internet]. 2012 ;[citado 2024 abr. 16 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2135/tde-18022013-163602/

    • Vancouver

      Carvalho DC de. Déficit democrático na União Europeia: gênese normativa e perspectivas jurídicas [Internet]. 2012 ;[citado 2024 abr. 16 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2135/tde-18022013-163602/

    Últimas obras dos mesmos autores vinculados com a USP cadastradas na BDPI:

Biblioteca Digital de Produção Intelectual da Universidade de São Paulo     2012 - 2024