Preços de transferência: diferentes visões (2012)
- Autores:
- Autor USP: MIRSHAWKA, VALÉRIA ZIMPECK - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DEF
- Assuntos: DIREITO TRIBUTÁRIO; TRIBUTAÇÃO; TRATADOS INTERNACIONAIS
- Idioma: Português
- Resumo: O presente estudo tem por objetivo avaliar o regime brasileiro de controle dos preços de transferência sob o enfoque das diferentes visões que o tema pode apresentar. Inicialmente são relatadas suas principais características como a questão do arm's length principle, seu histórico e aplicação, para em seguida falar-se acerca da disciplina no âmbito da OCDE e no direito comparado. Na sequência é abordada a legislação brasileira sobre o tema, a posiçao da jurisprudência, seu confronto com a valoração aduaneira, bem como sua relação com os acordos para se evitar a dupla tributação. Após configurado este cenário de introdução do estudo e seus principais contornos, são efetivamente analisadas as diferentes visões que o tema pode apresentar, notadamente em relação à recepção do arm' s length, a adoção de margens fixas e a questão da superioridade hierarquica dos tratados para se evitar a dupla tributação e a lei interna, no caso a lei dos preços de transferência
- Imprenta:
- Data da defesa: 12.04.2012
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ABNT
MIRSHAWKA, Valéria Zimpeck. Preços de transferência: diferentes visões. 2012. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2012. Disponível em: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-22042013-093407/. Acesso em: 26 abr. 2024. -
APA
Mirshawka, V. Z. (2012). Preços de transferência: diferentes visões (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-22042013-093407/ -
NLM
Mirshawka VZ. Preços de transferência: diferentes visões [Internet]. 2012 ;[citado 2024 abr. 26 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-22042013-093407/ -
Vancouver
Mirshawka VZ. Preços de transferência: diferentes visões [Internet]. 2012 ;[citado 2024 abr. 26 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-22042013-093407/
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