Análise dos fatores intervenientes no cumprimento das normas referentes às reservas legais no Estado de São Paulo (2011)
- Autores:
- Autor USP: MARQUES, EMILENA MUZOLON - EESC
- Unidade: EESC
- Sigla do Departamento: SHS
- Assuntos: POLÍTICA AMBIENTAL; LEGISLAÇÃO AMBIENTAL; RESERVA LEGAL
- Idioma: Português
- Resumo: A reserva legal, instituída pelo Código Florestal Brasileiro (Lei n° 4.771 de 1965), determina que toda propriedade rural deve manter uma parcela da sua área permanentemente coberta com vegetação nativa. Mesmo reconhecida como importante instrumento para a conservação da biodiversidade no país, suas normas são amplamente desrespeitadas. O presente estudo teve por objetivo analisar os fatores que afetam o cumprimento da reserva legal nos municípios do Estado de São Paulo. Para tanto, a existência de correlação entre medidas de cumprimento à RL, referentes ao número e área de reserva legal averbada, dos municípios e Agências Ambientais do Estado e fatores sócio-econômicos, ecológicos e institucionais obtidos em banco de dados Estaduais e Federais foi investigada por meio de diagramas de dispersão, testes de correlação e análise de regressão linear múltipla. Posteriormente, indicadores quantitativos de estrutura e organização interna das Agências Ambientais, obtidos em questionário aplicado a estes órgãos, foram comparados aos índices de cumprimento da reserva legal. Os dados mostram que 98,2% das propriedades rurais do Estado não respeitam o percentual de 20% de RL preconizado na legislação federal e confirmam a hipótese inicial de que algumas regiões do Estado apresentam déficit menor de áreas protegidas nas propriedades privadas. As análises estatísticas revelam, ao contrário do que era esperado, que o valor de produção de produtos agropecuários e o preço da terra não são os principais determinantes da manutenção de áreas protegidas nas propriedades rurais. Os resultados indicam ainda que índices maiores de vegetação nativa remanescente implicam em cumprimento à reserva legal mais efetivo e que a estrutura e organização com que contam as Agências Ambientais não possuem papel decisivo no êxito dos procedimentos de averbaçãode reserva legal. A maior contribuição do estudo é apontar que o principal argumento utilizado pelos segmentos produtivos da agropecuária para justificar o descumprimento à Reserva Legal, de que são fatores econômicos, principalmente, que afetam a decisão de manter a RL, não se sustenta. Outros fatores, não tratados neste estudo, podem influenciar o cumprimento da RL, portanto, são necessários mais estudos que abordem, em profundidade, os diferentes aspectos que envolvem a decisão de manter áreas protegidas em terras privadas
- Imprenta:
- Local: São Carlos
- Data de publicação: 2011
- Data da defesa: 02.09.2011
-
ABNT
MARQUES, Emilena Muzolon. Análise dos fatores intervenientes no cumprimento das normas referentes às reservas legais no Estado de São Paulo. 2011. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Carlos, 2011. Disponível em: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/18/18139/tde-01112011-094155/. Acesso em: 23 abr. 2024. -
APA
Marques, E. M. (2011). Análise dos fatores intervenientes no cumprimento das normas referentes às reservas legais no Estado de São Paulo (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Carlos. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/18/18139/tde-01112011-094155/ -
NLM
Marques EM. Análise dos fatores intervenientes no cumprimento das normas referentes às reservas legais no Estado de São Paulo [Internet]. 2011 ;[citado 2024 abr. 23 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/18/18139/tde-01112011-094155/ -
Vancouver
Marques EM. Análise dos fatores intervenientes no cumprimento das normas referentes às reservas legais no Estado de São Paulo [Internet]. 2011 ;[citado 2024 abr. 23 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/18/18139/tde-01112011-094155/
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