O crédito trabalhista e os limites que o direito do trabalho impõe ao plano de recuperação judicial (2011)
- Autores:
- Autor USP: FERNANDES, CLAUDIA AL ALAN ELIAS - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DTB
- Assuntos: DIREITO DO TRABALHO; CRÉDITO TRABALHISTA; DIREITO FALIMENTAR; FALÊNCIA
- Idioma: Português
- Resumo: O trabalho tem como tema central o exame do crédito trabalhista nos planos de recuperação judicial das empresas em crise, criada pela Lei 11.101 de 09 de fevereiro de 2005 e os efeitos dessa lei nos contratos de trabalho. Utilizando método dedutivo, com pesquisa doutrinária, jurisprudencial e na legislação, analisa o crédito trabalhista, sua natureza e suas proteções na elaboração, negociação e execução do plano de recuperação judicial de empresas. É dividido em quatro Capítulos que abordam: síntese histórica da recuperação de empresas, com ênfase na participação dos credores trabalhistas no Brasil; breve análise do instituto da recuperação de empresas nos Estados Unidos e França; a divisão dos credores em classe, com a definição de quem são os credores trabalhistas, como os créditos são apresentados à recuperação judicial, as consequências da alienação dos créditos trabalhistas e a representação dos credores trabalhistas na assembléia-geral. Estuda os limites que o Direito do Trabalho impõe ao plano de recuperação judicial, analisando prazos para pagamentos dos créditos trabalhistas e alguns meios de recuperação que podem ser utilizados nos planos. Estuda, ainda, a sucessão de empregadores, a doutrina a respeito dessa sucessão nos casos em que há alienação de ativos em sede de recuperação judicial e algumas das principais decisões dos Tribunais Superiores
- Imprenta:
- Data da defesa: 11.10.2011
-
ABNT
FERNANDES, Cláudia Al-Alam Elias. O crédito trabalhista e os limites que o direito do trabalho impõe ao plano de recuperação judicial. 2011. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2011. Disponível em: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2138/tde-16042012-162719/. Acesso em: 19 abr. 2024. -
APA
Fernandes, C. A. -A. E. (2011). O crédito trabalhista e os limites que o direito do trabalho impõe ao plano de recuperação judicial (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2138/tde-16042012-162719/ -
NLM
Fernandes CA-AE. O crédito trabalhista e os limites que o direito do trabalho impõe ao plano de recuperação judicial [Internet]. 2011 ;[citado 2024 abr. 19 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2138/tde-16042012-162719/ -
Vancouver
Fernandes CA-AE. O crédito trabalhista e os limites que o direito do trabalho impõe ao plano de recuperação judicial [Internet]. 2011 ;[citado 2024 abr. 19 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2138/tde-16042012-162719/
Como citar
A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas
