Locus Delicti nos crimes informáticos (2011)
- Authors:
- Autor USP: COSTA, FERNANDO JOSÉ DA - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DPM
- Subjects: DIREITO PENAL; CRIME POR COMPUTADOR; INTERNET
- Language: Português
- Abstract: Aborda a introdução do computador e da internet na sociedade e sua relação com o direito. Discorre sobre o uso da informática para a prática de crime, observando que o delito penal deixou de ser local e ganhou dimensões internacionais, porquanto seu resultado não se dê necessariamente no mesmo local onde foi praticada a conduta. Chama a atenção ao fato de que os princípios delimitadores da validade da lei penal no espaço podem não ser suficientes para dirimir eventuais conflitos de jurisdição, se interpretados como tradicionalmente se tem feito. Analisa e classifica as espécies de crimes informáticos de forma exemplificativa, bem como os agentes criminais da era digital. Reúne e comenta as leis e projetos de leis nacionais, bem como as leis estrangeiras e convenções sobre crimes informáticos. Ao final, aponta, em sede de conclusão, critério de solução para a resolução do conflito de jurisdição para os crimes praticados no ciberespaço, sugerindo, de lege ferenda, a persecução de uma lei dirimente de eventual conflito
- Imprenta:
- Data da defesa: 12.09.2011
-
ABNT
COSTA, Fernando Jose da. Locus Delicti nos crimes informáticos. 2011. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2011. Disponível em: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2136/tde-24042012-112445/. Acesso em: 18 abr. 2024. -
APA
Costa, F. J. da. (2011). Locus Delicti nos crimes informáticos (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2136/tde-24042012-112445/ -
NLM
Costa FJ da. Locus Delicti nos crimes informáticos [Internet]. 2011 ;[citado 2024 abr. 18 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2136/tde-24042012-112445/ -
Vancouver
Costa FJ da. Locus Delicti nos crimes informáticos [Internet]. 2011 ;[citado 2024 abr. 18 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2136/tde-24042012-112445/
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