O princípio da precaução e a sua aplicação pelo Poder Judiciário (2010)
- Autores:
- Autor USP: RIBEIRO, ALESSANDRA FERREIRA DE ARAUJO - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DFD
- Assuntos: DIREITO AMBIENTAL; PODER JUDICIÁRIO; POLUIÇÃO ELETROMAGNÉTICA; DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL; DIREITOS HUMANOS
- Idioma: Português
- Resumo: O presente trabalho, partindo da constatação de que o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado é um direito fundamental previsto na Constituição Federal de 1988 e que por meio dele é possível a proteção da saúde e da vida humana, objetiva demonstrar que na sociedade de risco existente na modernidade, o Princípio da Precaução se afigura essencial para que o referido direito alcance toda a sua potencialidade, não só nas relações em que o Estado está presente, mas também nas relações entre particulares, permitindo a equidade entre gerações ao relacionar o meio ambiente com a economia, a sociedade e a política, além de uma melhor distribuição dos beneficios e dos gravames decorrentes da intervenção na natureza. Nesse contexto, estuda a poluição eletromagnética causada pelas Linhas de Alta Tensão, exemplo de risco decorrente do progresso científico e tecnológico, invisível e imperceptível, que permitiu a aplicação do Princípio da Precaução pelo Poder Judiciário ao adotar as diretrizes estabelecidas pela Suíça, decisão que deve servir de paradigma para a poluição causada pelas Estações de Radiobase, a fim de que os danos prováveis possam ser evitados
- Imprenta:
- Data da defesa: 13.04.2011
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ABNT
RIBEIRO, Alessandra Ferreira de Araújo. O princípio da precaução e a sua aplicação pelo Poder Judiciário. 2010. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2010. . Acesso em: 16 abr. 2024. -
APA
Ribeiro, A. F. de A. (2010). O princípio da precaução e a sua aplicação pelo Poder Judiciário (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. -
NLM
Ribeiro AF de A. O princípio da precaução e a sua aplicação pelo Poder Judiciário. 2010 ;[citado 2024 abr. 16 ] -
Vancouver
Ribeiro AF de A. O princípio da precaução e a sua aplicação pelo Poder Judiciário. 2010 ;[citado 2024 abr. 16 ]
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