O sistema brasileiro anticorrupção: internacionalização do direito e variantes nacionais (2010)
- Authors:
- Autor USP: MACHADO, ANA MARA FRANÇA - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DFD
- Subjects: CORRUPÇÃO (ASPECTOS FILOSÓFICOS); COMÉRCIO INTERNACIONAL; COOPERAÇÃO ECONÔMICA; SISTEMA JUDICIÁRIO
- Language: Português
- Abstract: O ordenamento jurídico brasileiro tem sofrido uma série de modificações no que diz respeito ao seu sistema de combate à corrupção. Tais mudanças resultam de um processo internacional levado adiante por estados e outros organismos, cada vez mais preocupados com o tema, e incluem tanto a incorporação de convenções internacionais quanto a criação de organismos técnicos especializados. O objetivo central deste trabalho é descrever estas mudanças, mostrar que elas não são a mera incorporação passiva de instituições estrangeiras, mas resultado de uma ação positiva do Brasil. Destaca-se o papel central da CGU como organismo gestor das iniciativas anticorrupção brasileiras, além de se examinar toda a legislação pertinente ao tema e os mecanismos de controle de cumprimento das convenções internacionais ratificadas por nosso país. O trabalho também examina as propostas legislativas em tramitação no Congresso Nacional e, por derradeiro, avalia criticamente as estratégias regulatórias adotadas pelo Brasil, inclusive no que tange à criação de leis, que se concentra na repressão da corrupção pela via penal
- Imprenta:
- Data da defesa: 07.06.2010
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ABNT
MACHADO, Ana Mara França. O sistema brasileiro anticorrupção: internacionalização do direito e variantes nacionais. 2010. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2010. . Acesso em: 23 abr. 2024. -
APA
Machado, A. M. F. (2010). O sistema brasileiro anticorrupção: internacionalização do direito e variantes nacionais (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. -
NLM
Machado AMF. O sistema brasileiro anticorrupção: internacionalização do direito e variantes nacionais. 2010 ;[citado 2024 abr. 23 ] -
Vancouver
Machado AMF. O sistema brasileiro anticorrupção: internacionalização do direito e variantes nacionais. 2010 ;[citado 2024 abr. 23 ]
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