A responsabilidade dos administradores de instituições financeiras frente aos credores (2011)
- Autores:
- Autor USP: CARVALHO, ESTÊVÃO PRADO DE OLIVEIRA - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DCV
- Assuntos: INSTITUIÇÃO FINANCEIRA; TEORIA DOS JOGOS; BANCOS; RESPONSABILIDADE CIVIL; FALÊNCIA; LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL
- Idioma: Português
- Resumo: A dissertação trata da responsabilidade especial prevista, no art. 40 da Lei 6.024/74, para os administradores de Instituições Financeiras frente aos credores sociais na hipótese da quebra da instituição. É discutida natureza dessa responsabilidade, se objetiva ou subjetiva, buscando seu exato conteúdo. A abordagem adotada é interdisciplinar, envolvendo diversas áreas do direito e a economia. O direito constitucional fornece a tábua de valores para o sistema, impondo limites, e a teoria geral do direito contribui com análise do conteúdo e finalidade das normas de responsabilidade, com o regramento prudencial do Banco Central servindo para o detalhamento das condutas. São então utilizadas as ferramentas de análise econômica do direito, particularmente a teoria dos jogos para a modelagem de um regime de responsabilidade subjetiva, e outro de responsabilidade objetiva, corno jogos estratégicos, na forma normal e na extensiva, identificando os pontos de equilíbrio e de eficiência. O resultado aponta para urna ineficiência do modelo de responsabilidade objetiva para o administrador. O modelo de responsabilidade subjetiva aparece corno mais eficiente, apontando corno desejáveis as ferramentas de delação premiada e inversão do ônus de prova, para mitigar problemas de assimetria de informação entre depositante e instituição financeira. A dissertação conclui que a responsabilização objetiva do administrador seria inconstitucional e ineficiente, e que o regime jurídico atual é um de responsabilidade subjetiva, mas que pode ser aprimorado, especialmente tomando mais claras as regras aplicáveis
- Imprenta:
- Data da defesa: 28.06.2011
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ABNT
CARVALHO, Estêvão Prado de Oliveira. A responsabilidade dos administradores de instituições financeiras frente aos credores. 2011. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2011. Disponível em: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-15102013-140614/. Acesso em: 19 abr. 2024. -
APA
Carvalho, E. P. de O. (2011). A responsabilidade dos administradores de instituições financeiras frente aos credores (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-15102013-140614/ -
NLM
Carvalho EP de O. A responsabilidade dos administradores de instituições financeiras frente aos credores [Internet]. 2011 ;[citado 2024 abr. 19 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-15102013-140614/ -
Vancouver
Carvalho EP de O. A responsabilidade dos administradores de instituições financeiras frente aos credores [Internet]. 2011 ;[citado 2024 abr. 19 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-15102013-140614/
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