Tese

O princípio da subsidiariedade como critério de delimitação de competências na regulação bancária (2011)

• Autores:
  • Sampaio, Gustavo José Marrone de Castro
  • Moraes, Alexandre de (Orientador)
• Autor USP: SAMPAIO, GUSTAVO JOSÉ MARRONE DE CASTRO - FD
• Unidade: FD
• Sigla do Departamento: DES
• Assuntos: BANCO CENTRAL; SISTEMA FINANCEIRO; ATIVIDADE ECONÔMICA; ORDEM ECONÔMICA
• Idioma: Português
• Resumo: A presente tese tem como escopo principal delimitar a competência regulatória que incide sobre setor bancário. O tema desperta interesse em face da estrutura do Estado brasileiro a qual apresenta dois tipos de regulação: a geral e a setorial. E esta composição gera, dentro do setor bancário, um aparente conflito entre os órgãos encarregados de exercerem a regulação geral e o Banco Central do Brasil, titular do poder regulatório setorial. Diante deste cenário, o trabalho se inicia com a descrição da nova teoria de regulação e seus desdobramentos dentro do setor bancário, com a exposição dos riscos e dos instrumentos específicos da atividade financeira. Após, uma análise sobre o Princípio da subsidiariedade, o qual sempre foi utilizado como mecanismo de delimitação de competências. Em seguida, um estudo sobre o Sistema Financeiro Nacional e as matérias de regulação geral dentro do ordenamento pátrio, a saber: defesa da concorrência e defesa do consumidor. Por fim, serão demonstradas quais competências são inerentes às atividades do Banco Central do Brasil e quando surgem as competências dos órgãos encarregados de aplicarem as matérias de regulação geral, sendo utilizado como elemento delimitador o Princípio da subsidiariedade
• Imprenta:
  • Local: São Paulo
  • Data de publicação: 2011
• Data da defesa: 11.05.2011


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Como citar

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• ABNT

  SAMPAIO, Gustavo José Marrone de Castro. O princípio da subsidiariedade como critério de delimitação de competências na regulação bancária. 2011. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2011. Disponível em: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-02052012-112904/. Acesso em: 19 abr. 2024.

• APA

  Sampaio, G. J. M. de C. (2011). O princípio da subsidiariedade como critério de delimitação de competências na regulação bancária (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-02052012-112904/

• NLM

  Sampaio GJM de C. O princípio da subsidiariedade como critério de delimitação de competências na regulação bancária [Internet]. 2011 ;[citado 2024 abr. 19 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-02052012-112904/

• Vancouver

  Sampaio GJM de C. O princípio da subsidiariedade como critério de delimitação de competências na regulação bancária [Internet]. 2011 ;[citado 2024 abr. 19 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-02052012-112904/

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