Ações afirmativas e o princípio da igualdade (2011)
- Authors:
- Autor USP: CRUZ, LUIS FELIPE FERREIRA MENDONÇA - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DES
- Subjects: AÇÃO AFIRMATIVA; IGUALDADE PERANTE A LEI; DIREITOS HUMANOS
- Language: Português
- Abstract: Ao enunciado da igualdade pode-se atribuir corretamente dois princípios jurídicos: o princípio da igualdade fática e o princípio da igualdade jurídica. Esses princípios, todavia, estão frequentemente em colisão, configurando um aparente paradoxo. A partir da teoria dos princípios, por conferir aos princípios jurídicos o caráter de mandamentos de otimização, é possível solucionar o aparente paradoxo por meio da máxima da proporcionalidade. As medidas de ação afirmativa, por sua vez, visam a fomentar o princípio da igualdade fática ao mesmo tempo em que restringem o princípio da igualdade jurídica. Conquanto restrições a direitos fundamentais com a estrutura de princípio sejam possíveis" elas devem seguir a máxima da proporcionalidade. A aferição da constitucionalidade de medidas restritivas a princípios só é possível no caso concreto. Desse modo, as medidas de ação afirmativa são, em geral, um instrumento facultado ao Estado para perseguir fins constitucionalmente determinados independentemente dos critérios de diferenciação adotados
- Imprenta:
- Data da defesa: 06.05.2011
-
ABNT
CRUZ, Luis Felipe Ferreira Mendonça. Ações afirmativas e o princípio da igualdade. 2011. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2011. Disponível em: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2140/tde-03092012-092058/. Acesso em: 19 abr. 2024. -
APA
Cruz, L. F. F. M. (2011). Ações afirmativas e o princípio da igualdade (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2140/tde-03092012-092058/ -
NLM
Cruz LFFM. Ações afirmativas e o princípio da igualdade [Internet]. 2011 ;[citado 2024 abr. 19 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2140/tde-03092012-092058/ -
Vancouver
Cruz LFFM. Ações afirmativas e o princípio da igualdade [Internet]. 2011 ;[citado 2024 abr. 19 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2140/tde-03092012-092058/
How to cite
A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas
