Contribuição ao estudo do diferimento na legislação paulista do ICMS (2011)
- Autores:
- Autor USP: CARVALHO, ANTONIO AUGUSTO SILVA PEREIRA DE - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DEF
- Assuntos: IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS; LANÇAMENTO TRIBUTÁRIO; CRÉDITO TRIBUTÁRIO
- Idioma: Português
- Resumo: O presente estudo volta sua atenção para o diferimento constante da legislação paulista do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação ICMS, observados os limites que se tratou de estabelecer de modo apropriadamente nítido. Examinados o pertinente plexo normativo, doutrina e jurisprudência, cuidou-se de formular conjecturas acerca do conceito e da natureza jurídica do diferimento constante do atual regulamento paulista do ICMS. Na sequência, tratou-se de analisar espécies nas quais o emprego do aludido diferimento, por parte do Poder Executivo, resultou em alargar o conjunto de hipóteses de substituição tributária fixado pelo Poder Legislativo. Examinou-se, em seguida, situações particulares nas quais se afigura patente o abandono da praticabilidade e da comodidade como matrizes inspiradoras do diferimento. Passo seguinte, tratou-se de enumerar casos nos quais patente a inobservância do princípio da clareza na elaboração de textos normativos respeitantes ao diferimento. Por derradeiro, cuidou-se de registrar observações acerca dos reflexos do diferimento constante da legislação paulista do ICMS para o lado da concorrência, bem assim a respeito de seu emprego com o fim de conceder benefícios fiscais
- Imprenta:
- Data da defesa: 10.06.2011
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ABNT
CARVALHO, Antonio Augusto Silva Pereira de. Contribuição ao estudo do diferimento na legislação paulista do ICMS. 2011. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2011. Disponível em: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-03072012-134710/. Acesso em: 19 abr. 2024. -
APA
Carvalho, A. A. S. P. de. (2011). Contribuição ao estudo do diferimento na legislação paulista do ICMS (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-03072012-134710/ -
NLM
Carvalho AASP de. Contribuição ao estudo do diferimento na legislação paulista do ICMS [Internet]. 2011 ;[citado 2024 abr. 19 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-03072012-134710/ -
Vancouver
Carvalho AASP de. Contribuição ao estudo do diferimento na legislação paulista do ICMS [Internet]. 2011 ;[citado 2024 abr. 19 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-03072012-134710/
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