Tese

O direito dos povos indígenas à terra e ao território na América Latina: uma proposta para a sua abordagem jurídica comparada (2009)

• Authors:
  • Teixeira, Vanessa Corsetti Gonçalves
  • Dallari, Dalmo de Abreu (Orientador)
• Autor USP: TEIXEIRA, VANESSA CORSETTI GONÇALVES - PROLAM
• Unidade: PROLAM
• Subjects: DIREITOS INDÍGENAS; DIREITO INTERNACIONAL
• Language: Português
• Abstract: Neste trabalho se propõem pautas para uma abordagem jurídica comparativa do direito dos povos indígenas à terra e ao território. Partindo da análise dos trabalhos comparativos existentes sobre o tema, suas propostas e limites, propõe-se uma aproximação ao tema através da contraposição do conteúdo do direito internacional sobre os povos indígenas às propostas nacionais do tratamento do tema, tendo em vista a eficácia meta-jurídica da proposta internacional do tratamento da questão indígena no plano interno dos Estados latino-americanos. A partir desta proposta metodológica desenvolve-se a análise da afirmação dos direitos dos povos indígenas no plano internacional, determinando seu conteúdo na atualidade e as tensões existentes entre os princípios consagrados nos textos normativos internacionais. Por fim, analisa-se o direito dos povos indígenas à terra e ao território tendo em vista os elementos relevantes identificados no processo de afirmação dos direitos indígenas no plano internacional e o impacto das tensões entre o princípio da igualdade, direito à diferença, direito à autodeterminação e direito à participação nas decisões. Conclui-se que em abordagens jurídicas sobre a questão há que atentar-se para o espaço discricionário deixado à ação dos Estados pelos textos normativos internacionais, que no caso do direito à terra reside na possibilidade de definição dos termos, natureza e limites da autonomia indígena em sua relação com o território e na definição de mecanismos de participação indígena nos programas agrários e econômicos nacionais
• Imprenta:
  • Publisher place: São Paulo
  • Date published: 2009
• Data da defesa: 30.07.2009

---

How to cite

A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas

• ABNT

  TEIXEIRA, Vanessa Corsetti Gonçalves. O direito dos povos indígenas à terra e ao território na América Latina: uma proposta para a sua abordagem jurídica comparada. 2009. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2009. . Acesso em: 20 abr. 2024.

• APA

  Teixeira, V. C. G. (2009). O direito dos povos indígenas à terra e ao território na América Latina: uma proposta para a sua abordagem jurídica comparada (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo.

• NLM

  Teixeira VCG. O direito dos povos indígenas à terra e ao território na América Latina: uma proposta para a sua abordagem jurídica comparada. 2009 ;[citado 2024 abr. 20 ]

• Vancouver

  Teixeira VCG. O direito dos povos indígenas à terra e ao território na América Latina: uma proposta para a sua abordagem jurídica comparada. 2009 ;[citado 2024 abr. 20 ]

Últimas obras dos mesmos autores vinculados com a USP cadastradas na BDPI:

• Interculturalidade, direito e direitos indígenas