Assistência consular a presos estrangeiros nos Estados Unidos: o caso do México (2009)
- Autores:
- Autor USP: SALA, MARTHA GALLARDO - PROLAM
- Unidade: PROLAM
- Assuntos: PRESO (ASSISTÊNCIA); DIREITO DIPLOMÁTICO (ASSISTÊNCIA); ESTRANGEIRO (LEGISLAÇÃO); JUSTIÇA INTERNACIONAL
- Idioma: Português
- Resumo: A Assistência Consular aos nacionais do Estado que envia está indicada no artigo 5º da Convenção de Viena sobre Relações Consulares entre as diversas funções consulares. O artigo 36º do mesmo diploma, com o intuito de facilitar o exercício das funções consulares, concede direitos ao cidadão estrangeiro e ao Estado que envia, e impõe deveres às autoridades locais do Estado receptor. A normativa exige que as autoridades locais, sem tardar, informem à repartição consular competente da detenção de um nacional do Estado que envia quando este for preso. As autoridades locais deverão, ainda, informar ao preso estrangeiro deste direito e, a pedido dele, notificar sua detenção ao consulado, além de autorizar o acesso dos funcionários consulares ao detido. Neste trabalho analisa-se a importância deste direito, principalmente nos casos de pena de morte; e descreve-se o instituto da Assistência Consular, especialmente, no caso dos imigrantes mexicanos condenados à pena de morte nos Estados Unidos. A relevância do fenômeno migratório na América Latina, em especial de mexicanos aos Estados Unidos, faz deste caso um exemplo vital. Contribui-se, deste modo, com a discussão da normativa internacional na matéria consular como instrumento de cidadania e de realização dos direitos humanos. Apresenta-se a posição da Corte Internacional de Justiça - principal órgão judiciário internacional para a resolução de conflitos entre Estados e, comparativamente, para o âmbito regional, se introduz aposição da Corte Interamericana de Direitos Humanos. A partir da análise do Direito Internacional e da situação do principal contingente de migrantes nos Estados Unidos, os latino-americanos e entre eles os mexicanos, este trabalho colabora para a melhor compreensão dos processos de integração no continente
- Imprenta:
- Data da defesa: 18.08.2009
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ABNT
SALA, Martha Gallardo. Assistência consular a presos estrangeiros nos Estados Unidos: o caso do México. 2009. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2009. Disponível em: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/84/84131/tde-27062011-092712/. Acesso em: 19 abr. 2024. -
APA
Sala, M. G. (2009). Assistência consular a presos estrangeiros nos Estados Unidos: o caso do México (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/84/84131/tde-27062011-092712/ -
NLM
Sala MG. Assistência consular a presos estrangeiros nos Estados Unidos: o caso do México [Internet]. 2009 ;[citado 2024 abr. 19 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/84/84131/tde-27062011-092712/ -
Vancouver
Sala MG. Assistência consular a presos estrangeiros nos Estados Unidos: o caso do México [Internet]. 2009 ;[citado 2024 abr. 19 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/84/84131/tde-27062011-092712/
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