A responsabilidade civil e o ensino superior privado: a busca de parâmetros de qualidade (2010)
- Authors:
- Autor USP: TROPARDI FILHO, LUIZ DE JESUS - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DCV
- Subjects: RESPONSABILIDADE CIVIL; ENSINO SUPERIOR; ESCOLA PARTICULAR; EDUCAÇÃO
- Language: Português
- Abstract: A presente dissertação propõe-se a analisar as indagações acima a partir de dois principais aspectos: (i) como se verificar a qualidade dos serviços educacionais prestados pelo estabelecimento de ensino privado. (ii) diante da comprovada falta de qualidade de tais serviços, como caracterizar a responsabilidade de tal estabelecimento? Assim, devem ser estabelecidos parâmetros para definir a qualidade dos serviços educacionais privados, os quais servirão de critérios delimitadores da responsabilidade civil dos mantenedores das instituições privadas de ensino superior. Por fim, pretende-se analisar a participação do Estado na má-qualidade do serviço educacional prestado pelo particular. É cediço que a exploração da atividade educacional pela iniciativa privada está condicionada a, além da observância de normas educacionais, autorização e avaliação de qualidade pelo Poder Público. Em todas as hipóteses acima, porém, há um problema processual a ser enfrentado: como medir a qualidade do serviço prestado. Qual é o alcance do padrão de qualidade previsto na legislação pátria. Nesse contexto, em que medida a omissão do Estado na verificação da qualidade poderia resultar na imputação de responsabilidade pelos prejuízos decorrentes sofridos pelo aluno. E, nessa hipótese, como poderia o aluno fazer valer o direito constitucional de que é titular. Essas são as ponderações que o presente estudo pretende analisar, relevando-se, sempre, a atuação do particular na exploração do ensino superior
- Imprenta:
- Data da defesa: 02.06.2010
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ABNT
TROPARDI FILHO, Luiz de Jesus. A responsabilidade civil e o ensino superior privado: a busca de parâmetros de qualidade. 2010. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2010. Disponível em: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-01082011-154136/. Acesso em: 12 maio 2024. -
APA
Tropardi Filho, L. de J. (2010). A responsabilidade civil e o ensino superior privado: a busca de parâmetros de qualidade (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-01082011-154136/ -
NLM
Tropardi Filho L de J. A responsabilidade civil e o ensino superior privado: a busca de parâmetros de qualidade [Internet]. 2010 ;[citado 2024 maio 12 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-01082011-154136/ -
Vancouver
Tropardi Filho L de J. A responsabilidade civil e o ensino superior privado: a busca de parâmetros de qualidade [Internet]. 2010 ;[citado 2024 maio 12 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-01082011-154136/
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