Da organização judiciária em Portugal no período das leis gerais (1211-1446) (2010)
- Autores:
- Autor USP: OLIVEIRA, JOSÉ ROBERTO LEME ALVES DE - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DPC
- Assuntos: ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA; AUXILIAR DA JUSTIÇA; JURISDIÇÃO
- Idioma: Português
- Resumo: A primeira vista, o estudo da organização judiciária em Portugal ao tempo das Leis Gerais (1211-1446) sugere uma desorganização judiciária, um sistema sem coerência interna, em virtude da multiplicidade de fontes do direito e de jurisdições. Ainda assim, a convivência da herança visigótica, o costume, os usos da corte, o direito canônico e o direito romano «redescoberto» coexistiram por três séculos. Os juízes da época eram designados pelo rei, pelos nobres, pela Igreja ou eleitos pelos concelhos. O papa exercia jurisdição e sua autoridade prevalecia sobre o rei, que por sua vez a exercia em questões originárias e em grau de recurso. A exigência essencial em relação aos magistrados era a virtude, qualidades morais, mais do que ciência ou estudo formal, que, no entanto não eram menosprezados. A tradição oral deu lugar à forma escrita. A introdução das leis gerais acabou por extinguir a vingança privada e instituir garantias ainda observadas no Brasil atual, agora com o status de direitos fundamentais. A instituição de corregedores e juízes de fora serviu ao propósito de fortalecer o poder real
- Imprenta:
- Data da defesa: 28.05.2010
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ABNT
OLIVEIRA, José Roberto Leme Alves de. Da organização judiciária em Portugal no período das leis gerais (1211-1446). 2010. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2010. Disponível em: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-02082011-121053/. Acesso em: 18 abr. 2024. -
APA
Oliveira, J. R. L. A. de. (2010). Da organização judiciária em Portugal no período das leis gerais (1211-1446) (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-02082011-121053/ -
NLM
Oliveira JRLA de. Da organização judiciária em Portugal no período das leis gerais (1211-1446) [Internet]. 2010 ;[citado 2024 abr. 18 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-02082011-121053/ -
Vancouver
Oliveira JRLA de. Da organização judiciária em Portugal no período das leis gerais (1211-1446) [Internet]. 2010 ;[citado 2024 abr. 18 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-02082011-121053/
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