Tese

Exame dos fatos nos recursos extraordinário e especial (2010)

• Authors:
  • Fonseca, João Francisco Naves da
  • Dinamarco, Candido Rangel (Orientador)
• Autor USP: FONSECA, JOÃO FRANCISCO NAVES DA - FD
• Unidade: FD
• Sigla do Departamento: DPC
• Subjects: RECURSO EXTRAORDINÁRIO; RECURSO ESPECIAL; ATO PROCESSUAL; PROVA DOCUMENTAL
• Language: Português
• Abstract: Equivoca-se quem pensa que o Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça devem ficar totalmente alheios aos fatos nos julgamentos dos recursos extraordinário e especial. Primeiro porque é a partir do suporte fático delineado no acórdão recorrido que se realiza a importante função de controlar a aplicação do direito. Segundo - e principalmente - porque é a própria Constituição que determina aos tribunais de superposição, após a superação do prévio juízo de admissibilidade, o rejulgamento da causa subjacente aos recursos de direito estrito, para o qual obviamente o exame de matéria fática é indispensável. Isso não significa, contudo, que o exame dos fatos em recursos extraordinário e especial seja irrestrito. Ao contrário, por conta dos escopos institucionais e da marca de excepcionalidade desses recursos, a incursão em matéria fática na instância de superposição encontra mais limites do que nas instâncias ordinárias. O presente trabalho tem, assim, o escopo de definir os aludidos limites ao exame de matéria fática na instância de superposição. Para tanto, na parte inicial da dissertação, são apresentados o recurso extraordinário e o especial, realçando as características que os identificam como recursos de direito estrito. Merecem destaque também as funções institucionais desses recursos, cuja análise sistemática revela que elas efetivamente se inter-relacionam na aplicação do direito à espécie, a ponto de o êxito de uma depender do sucesso das demais. Em seguida, aborda-se a dicotomia fato e direito. Nesse capítulo, após o estudo das dificuldades do assunto, inclusive no que tange à subsunção do fato às normas denominadas abertas, conclui-se que, ao menos para efeito de admissibilidade dos recursos extraordinário e especial, a distinção entre questão de fato e questão de direito é possível e bastante útil. Mais adiante, adentra-se no cerne do trabalho. (Continua)(Continuação) Nele, são aplicadas as premissas assentadas nos capítulos antecedentes, a fim de entender e melhor dimensionar a vedação ao reexame dos fatos na instância de superposição. Inicialmente, tal vedação é conciliada com a natureza de corte de revisão dos tribunais de superposição brasileiros, sempre à luz das suas funções institucionais e dos princípios processuais consagrados na Constituição. Após a fixação dos limites ao julgamento da causa nos recursos extraordinário e especial, direciona-se o foco do estudo para o cabimento desses recursos. São analisados, assim, dois tipos de erro frequentemente impugnados pelos recursos de direito estrito: o cometido na qualificação jurídica do fato e aquele perpetrado na valoração jurídica da prova. Por fim, ainda com a atenção especialmente voltada para o juízo de admissibilidade, são traçados os limites da revisão - na instância de superposição - da rejeição liminar da demanda (CPC, art. 285-A), do julgamento antecipado do mérito (CPC, art. 330) e da tutela de urgência
• Imprenta:
  • Publisher place: São Paulo
  • Date published: 2010
• Data da defesa: 21.05.2010


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How to cite

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• ABNT

  FONSECA, João Francisco Naves da. Exame dos fatos nos recursos extraordinário e especial. 2010. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2010. Disponível em: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-02082011-105138/. Acesso em: 18 set. 2024.

• APA

  Fonseca, J. F. N. da. (2010). Exame dos fatos nos recursos extraordinário e especial (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-02082011-105138/

• NLM

  Fonseca JFN da. Exame dos fatos nos recursos extraordinário e especial [Internet]. 2010 ;[citado 2024 set. 18 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-02082011-105138/

• Vancouver

  Fonseca JFN da. Exame dos fatos nos recursos extraordinário e especial [Internet]. 2010 ;[citado 2024 set. 18 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-02082011-105138/

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