O controle abstrato de constitucionalidade sob o enfoque dos princípios processuais (2010)
- Authors:
- Autor USP: DUTRA, CARLOS ROBERTO DE ALCKMIN - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DES
- Subjects: DIREITO PROCESSUAL CONSTITUCIONAL; CONTROLE DA CONSTITUCIONALIDADE; CONSTITUCIONALIDADE DAS LEIS; CONTRADITÓRIO; PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS
- Language: Português
- Abstract: Este estudo volta-se a averiguar a possibilidade de aplicação dos princípios constitucionais e gerais do processo ao controle abstrato de constitucionalidade (aqui abrangidas tanto as ações direta de inconstitucionalidade, como a declaratória de constitucionalidade e, ainda, a arguição de descumprimento de preceito fundamental), bem como a verificar em que medida a especialidade do processo objetivo de controle de constitucionalidade permite, ou não, a aplicação dos princípios gerais do processo e, ainda, a expor que, algumas vezes, as particularidades do processo do controle abstrato resultam na conformação de princípios próprios, diversos daqueles que informam os processos de índole subjetiva. Após uma introdução que busca trazer a lume as origens históricas do controle de constitucionalidade, apresentando o surgimento dos dois modelos de controle repressivo existentes (quais sejam, o norteamericano e o austríaco), bem como a conformação histórica e atual do sistema brasileiro, passa-se à análise dos princípios processuais à luz dos princípios constitucionais fixados na Constituição Federal de 1988. A abordagem é feita mediante o estudo de cada um dos princípios processuais aplicáveis, quais sejam: os princípios da especialidade; do juiz natural e da reserva de plenário; da ação ou demanda; da congruência; da especificação das normas; da causa de pedir aberta; da subsidiariedade; da livre investigação das provas; da indisponibilidade; do contraditório; da publicidade; da motivação e fundamentação das decisões; da irrecorribilidade; e da irrescindibilidade. O estudo é realizado e diante a análise tanto dos posicionamentos da doutrina como das decisões do Supremo Tribunal Federal que exploram mais diretamente o tema da aplicação dos princípios processuais em questão. Ao final, conclui-se que as normas processuais de índole constitucionaltêm, ao menos em princípio, aplicação no processo de controle de constitucionalidade, bem como que, em decorrência da natureza jurisdicional do processo de controle abstrato, a aplicação de determinados princípios gerais do processo traria inegáveis benefícios, maior segurança e clareza ao processo do controle de constitucionalidade
- Imprenta:
- Data da defesa: 31.05.2010
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ABNT
DUTRA, Carlos Roberto de Alckmin. O controle abstrato de constitucionalidade sob o enfoque dos princípios processuais. 2010. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2010. Disponível em: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-07022011-152707/. Acesso em: 19 abr. 2024. -
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Dutra, C. R. de A. (2010). O controle abstrato de constitucionalidade sob o enfoque dos princípios processuais (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-07022011-152707/ -
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Dutra CR de A. O controle abstrato de constitucionalidade sob o enfoque dos princípios processuais [Internet]. 2010 ;[citado 2024 abr. 19 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-07022011-152707/ -
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Dutra CR de A. O controle abstrato de constitucionalidade sob o enfoque dos princípios processuais [Internet]. 2010 ;[citado 2024 abr. 19 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-07022011-152707/
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