Tese

O processo de consolidação e organização legislativa (2009)

• Authors:
  • Rizek Junior, Rubens Naman
  • Almeida, Fernanda Dias Menezes de (Orientador)
• Autor USP: RIZEK JÚNIOR, RUBENS NAMAN - FD
• Unidade: FD
• Sigla do Departamento: DES
• Subjects: PROCESSO LEGISLATIVO; NORMA CONSTITUCIONAL; MEDIDA PROVISÓRIA
• Language: Português
• Abstract: O fenômeno da inflação legislativa é bastante debatido nos ambientes acadêmicos e políticos do mundo todo. Ao mesmo tempo em que as leis se multiplicam de fonna cada vez mais acelerada para atender as demandas de um ambiente social de constantes mudanças, as fónnulas tradicionais do processo Jegislativo vêm se mostrando incapazes de garantir, ao mesmo tempo, a aceleração da produção das leis, com um controle rigoroso de sua qualidade. Pior do que isso, a multiplicação de leis esparsas, pontuais e de má qualidade, sem o necessário zelo integrarivo, leva ao congestionamento dos ordenamentos jurídicos, com graves conseqüências para as sociedades. Aliando-se o excesso de leis (muitas das quais desnecessárias) às deficiências redacionais (ambigüidades, falta de clareza) e problemas de sistematização (sobreposição confusa de diplomas legais avulsos), o esforço das pessoas e das empresas para compreender e cumprir a lei é fator intimidador do desenvolvimento. Mais grave ainda: um sistema legal confuso, além de gerar insegurança jurídica e falta de certeza sobre a efetividade do amontoado nonnativo. contraria fundamentos da democracia, na medida em que prejudica a acessibilidade do Direito e a compreensão do cidadão comum quanto à objetiva dimensão dos mandamentos jurídicos. Como reação a esse quadro de crise da leI. nas últimas décadas, algumas técnicas de organização Iegislativa vêm sendo desenvolvidas e empregadas. Os estudos aqui expostosos procuraramidentificá-Ias, mais especificamente no que se relaciona ao saneamento da legislação vigente pelo método da consolidação das leis, com o objetivo de contribuir para o debate, necessário e urgente, sobre a organização legislativa na realidade brasileira
• Imprenta:
  • Publisher place: São Paulo
  • Date published: 2009
• Data da defesa: 15.06.2009


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How to cite

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• ABNT

  RIZEK JUNIOR, Rubens Naman. O processo de consolidação e organização legislativa. 2009. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2009. Disponível em: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-26052010-160859/. Acesso em: 25 set. 2024.

• APA

  Rizek Junior, R. N. (2009). O processo de consolidação e organização legislativa (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-26052010-160859/

• NLM

  Rizek Junior RN. O processo de consolidação e organização legislativa [Internet]. 2009 ;[citado 2024 set. 25 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-26052010-160859/

• Vancouver

  Rizek Junior RN. O processo de consolidação e organização legislativa [Internet]. 2009 ;[citado 2024 set. 25 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-26052010-160859/

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