A barganha federativa e o processo decisório na Nova República (2009)
- Autores:
- Autor USP: NOGUEIRA, ANDRé RICARDO - FFLCH
- Unidade: FFLCH
- Sigla do Departamento: FLP
- Assuntos: FEDERALISMO (ANÁLISE); NOVA REPÚBLICA (1985- ); CÂMARA DOS DEPUTADOS; PARTIDOS POLÍTICOS (PROCESSO POLÍTICO)
- Idioma: Português
- Resumo: Esta tese explora as relações entre federalismo e partidos legislativos no sistema político brasileiro. Demonstra que os maiores partidos nacionais apresentam expressiva concentração regional de suas bancadas na Câmara dos Deputados, isto é, a maior parte de seus deputados federais provém de poucos estados. Em geral, de três a sete seções estaduais são suficientes para compor a maioria simples das maiores bancadas partidárias na Câmara dos Deputados. Conjuntamente, esses partidos somam entre 75% e 91% (em média 81%) do plenário da Câmara dos Deputados. PPB, PTB, PMDB, PSDB e PT são legendas cujos parlamentares estão altamente concentrados em poucos distritos das regiões estados do Sul e Sudeste, enquanto a representação do PFL se concentra no Sudeste. Como conseqüência, uma minoria (entre 25 e 30%) dos deputados é capaz de mobilizar, através da formação de maiorias no interior dos seus respectivos partidos, a maioria qualificada (60%) no plenário da Câmara dos Deputados. Esta maioria é suficiente para aprovar qualquer legislação. A concentração partidária em poucas seções estaduais se traduz na escolha dos líderes partidários, sendo que dois em cada três deles é oriundo das seções partidárias estaduais de alta concentração. A escolha da presidência da Mesa Diretora da Casa segue lógica similar, reforçando a relação entre composição regional dos grandes partidos nacionais e controle de postos-chave no sistema de representação política. Do mesmo modo, seções estaduais têm vantajosas condições de barganha, por intermédio de seus partidos, para indicar cargos ministeriais junto ao Executivo. Do governo Collor ao governo Lula, três em cada quatro ministros dos grandes partidos nacionais estudados tinha sua origem nos estados de alta concentração. Esta distribuição desproporcional dos cargos no interior dos partidos permite aos membros de poucas seções controlarem osprincipais cargos do processo decisório tanto no Legislativo quanto no Executivo. Estes resultados observados subvertem os resultados esperados por regras institucionais que visaram produzir um desenho federativo, que alavancasse a capacidade de vocalização dos estados do Norte, Nordeste e Centro-Oeste. A sobre-representação destes estados na Câmara dos Deputados (malapportionment), a conversão de territórios em Unidades Federadas (reforçando sua presença no Legislativo), a extensa gama de poderes do Senado brasileiro; a exigência de partidos nacionais, medidas originadas em 1946 e/ou reiteradas pelas constituições federais posteriores, parecem não ter sido suficientes para alterar os padrões de distribuição de poder entre os entes federados. O controle de postos-chave do processo decisório ainda parece garantir um papel protagônico às seções partidárias estaduais que, supostamente, estariam sub-representadas no sistema politico brasileiro
- Imprenta:
- Data da defesa: 22.05.2009
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ABNT
NOGUEIRA, André Ricardo. A barganha federativa e o processo decisório na Nova República. 2009. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2009. Disponível em: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/8/8131/tde-19022010-155502/. Acesso em: 16 abr. 2024. -
APA
Nogueira, A. R. (2009). A barganha federativa e o processo decisório na Nova República (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/8/8131/tde-19022010-155502/ -
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Nogueira AR. A barganha federativa e o processo decisório na Nova República [Internet]. 2009 ;[citado 2024 abr. 16 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/8/8131/tde-19022010-155502/ -
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Nogueira AR. A barganha federativa e o processo decisório na Nova República [Internet]. 2009 ;[citado 2024 abr. 16 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/8/8131/tde-19022010-155502/
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