Políticas de saúde em juízo: um estudo sobre o município de São Paulo (2010)
- Authors:
- Autor USP: FANTI, FABIOLA - FFLCH
- Unidade: FFLCH
- Sigla do Departamento: FLP
- Subjects: POLÍTICA DE SAÚDE; DIREITO À SAÚDE; JUSTIÇA COMUM
- Language: Português
- Abstract: Esse trabalho pretende contribuir para a compreensão do papel desempenhado pela justiça comum no contexto das políticas de saúde do município de São Paulo. Para tanto, ele propõe-se a estudar o processo de utilização do Tribunal de Justiça de São Paulo para garantia do direito à saúde e identificar os mecanismos institucionais que permitem que este processo ocorra. Realizou-se um levantamento das decisões proferidas por tal Tribunal em ações que questionavam políticas municipais de saúde e, posteriormente, analisou-se tais decisões com o objetivo de mapear os padrões de resposta que o Poder Judiciário tem dado a tais demandas. Finalmente, também buscou-se investigar em que medida tais respostas exercem influência sobre políticas de saúde do Poder Executivo e identificar quais foram as formas de acionamento e os atores envolvidos. A pesquisa teve como resultado a delineação de certas especificidades do processo de questionamento de políticas de saúde no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, tais como a predominância de ações individuais, o alto índice de condenações do Poder Executivo, a significativa utilização de assistência jurídica gratuita e os efeitos das condenações nas políticas de saúde, tanto na forma de alterações substantivas em seu conteúdo, como na de acordos institucionais firmados entre os atores demandantes e o Poder Executivo
- Imprenta:
- Data da defesa: 27.01.2010
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ABNT
FANTI, Fabiola. Políticas de saúde em juízo: um estudo sobre o município de São Paulo. 2010. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2010. Disponível em: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/8/8131/tde-02032010-171419/. Acesso em: 24 abr. 2024. -
APA
Fanti, F. (2010). Políticas de saúde em juízo: um estudo sobre o município de São Paulo (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/8/8131/tde-02032010-171419/ -
NLM
Fanti F. Políticas de saúde em juízo: um estudo sobre o município de São Paulo [Internet]. 2010 ;[citado 2024 abr. 24 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/8/8131/tde-02032010-171419/ -
Vancouver
Fanti F. Políticas de saúde em juízo: um estudo sobre o município de São Paulo [Internet]. 2010 ;[citado 2024 abr. 24 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/8/8131/tde-02032010-171419/
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