Responsabilidade civil nas atividades de risco: um panorama atual a partir do código civil de 2002 (2009)
- Autores:
- Autor USP: UEDA, ANDRÉA SILVA RASGA - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DCV
- Assuntos: RESPONSABILIDADE CIVIL; RISCOS OCUPACIONAIS; CÓDIGO CIVIL
- Idioma: Português
- Resumo: No presente trabalho almeja-se traçar caminhos para uma adequada interpretação e aplicação da segunda parte do parágrafo único do art. 927 do Código Civil, de modo a se criar e manter um equilíbrio entre os interesses dos lesados e os dos lesantes. O surgimento e o desenvolvimento da responsabilidade objetiva tiveram e têm relevante importância na tentativa de mitigação das situações de danos que restem sem a necessária reparação. Não obstante a importância de tal teoria no desenvolvimento da responsabilidade civil, o seu fundamento, o risco, é alvo de questionamentos no que tange à dificuldade de sua delimitação. Assim, o presente estudo envolve tanto a abordagem da técnica legislativa que permitiu a criação do citado dispositivo legal - a das cláusulas gerais - quanto a análise e aplicabilidade de cada termo que o compõe, passando por uma análise comparativa de julgados e doutrinadores de modo a buscar uma adequada aplicação, o mais próxima possível da realidade social e que não redunde em insegurança jurídica. Após a visualização do dispositivo na forma como se encontra redigido, será apresentada uma proposta para uma possível adequação de sua linguagem com vistas a assegurar a coexistência das liberdades dos lesados e dos lesantes em uma base de solidariedade social, mantendo-se o foco no princípio de que aquele que sofre lesões deve ser reparado
- Imprenta:
- Data da defesa: 15.05.2009
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ABNT
UEDA, Andréa Silva Rasga. Responsabilidade civil nas atividades de risco: um panorama atual a partir do código civil de 2002. 2009. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2009. Disponível em: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-02092009-085647/. Acesso em: 18 abr. 2024. -
APA
Ueda, A. S. R. (2009). Responsabilidade civil nas atividades de risco: um panorama atual a partir do código civil de 2002 (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-02092009-085647/ -
NLM
Ueda ASR. Responsabilidade civil nas atividades de risco: um panorama atual a partir do código civil de 2002 [Internet]. 2009 ;[citado 2024 abr. 18 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-02092009-085647/ -
Vancouver
Ueda ASR. Responsabilidade civil nas atividades de risco: um panorama atual a partir do código civil de 2002 [Internet]. 2009 ;[citado 2024 abr. 18 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-02092009-085647/
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