O Poder Judiciário como voz institucional dos pobres: o caso das demandas judiciais de medicamentos (2008)
- Authors:
- Autor USP: TERRAZAS, FERNANDA VARGAS - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DES
- Subjects: PODER JUDICIÁRIO; MEDICAMENTO; POLÍTICAS PÚBLICAS; FARMÁCIA; PODERES DO ESTADO
- Language: Português
- Abstract: Nos últimos anos vem ocorrendo no Brasil um processo de judicialização dos direitos sociais. As pessoas têm recorrido ao Poder Judiciário solicitando a efetivação desses direitos, principalmente o direito à saúde e o direito à educação, e freqüentemente os juízes têm atendido a essas demandas no exercício de um - assim denominado ativismo judicial. Um dos exemplos mais destacados desse fenômeno é o crescente número de demandas judiciais solicitando o fornecimento de medicamentos. São muitos os argumentos contrários à atuação judicial em questões de direitos sociais. Entre eles destacam-se a falta de legitimidade democrática dos juízes para resolver tais questões, uma vez que a realização dos direitos sociais envolve alocação de recursos e escolha de prioridades, o que seria uma tarefa essencialmente política e alheia a função jurisdicional. Outra crítica recorrente baseia-se na falta de "capacidade institucional" do Judiciário para resolver contendas de natureza social, pois essa tarefa exigiria um conhecimento técnico e uma estrutura institucional estranha ao Poder Judiciário. Na contramão desses argumentos surge um que sustenta o benefício desse ativismo judicial. Assim, a legitimidade do Poder Judiciário decorreria de sua capacidade de tomar visíveis os interesses desconsiderados no processo político-democrático. Ele serviria, portanto, como uma voz institucional dos excluídos desse processo. O presente trabalho explora essa hipótese teórica e, pormeio de um estudo empírico sobre as demandas judiciais por medicamentos, testa a sua validade ou não nessa situação específica de judicialização dos direitos sociais
- Imprenta:
- Data da defesa: 27.05.2008
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ABNT
TERRAZAS, Fernanda Vargas. O Poder Judiciário como voz institucional dos pobres: o caso das demandas judiciais de medicamentos. 2008. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2008. . Acesso em: 20 abr. 2024. -
APA
Terrazas, F. V. (2008). O Poder Judiciário como voz institucional dos pobres: o caso das demandas judiciais de medicamentos (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. -
NLM
Terrazas FV. O Poder Judiciário como voz institucional dos pobres: o caso das demandas judiciais de medicamentos. 2008 ;[citado 2024 abr. 20 ] -
Vancouver
Terrazas FV. O Poder Judiciário como voz institucional dos pobres: o caso das demandas judiciais de medicamentos. 2008 ;[citado 2024 abr. 20 ]
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