Tutela jurisdicional do meio ambiente urbano (2008)
- Authors:
- Autor USP: MARÇAL, LILIANA DE ALMEIDA FERREIRA DA SILVA - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DPC
- Subjects: TUTELA JURISDICIONAL; MEIO AMBIENTE URBANO; DANO MORAL; RESPONSABILIDADE CIVIL; AÇÃO POPULAR; AÇÃO CIVIL PÚBLICA; MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO; PROTEÇÃO AMBIENTAL
- Language: Português
- Abstract: O presente trabalho procura examinar a evolução histórica das normas ambientais no Brasil, estudando as regras que direta ou indiretamente influenciaram o direito brasileiro, especialmente as previstas na Bíblia, nos postulados romanos e nas Ordenações Portuguesas, com ênfase na proteção do espaço urbano, que traz em si os três aspectos da preservação do meio ambiente: natural, artificial (incluído o meio ambiente do trabalho) e cultural. Por meio desse estudo histórico, verifica-se a ampliação do conceito de dano ambiental e a mudança dos critérios para apuração da responsabilidade do poluidor, que está sujeito às sanções decorrentes das regras penais, civis e administrativas. Especificamente sobre a preservação do meio ambiente urbano analisa-se: (1) os instrumentos de política urbana, especialmente os previstos no Estatuto da Cidade, que permitem ordenar o crescimento e a ocupação dos centros urbanos, mantendo-se a qualidade de vida e (2) os instrumentos jurídicos disponíveis para a proteção desse bem de uso comum do povo, com destaque para as ações coletivas, ressaltando a importância da condenação do degradador ao cumprimento da obrigação específica de reparar a lesão provocada. Por fim, diante da inquestionável morosidade da Justiça brasileira, apresenta-se o processo administrativo como um novo instrumento para solução dos conflitos ambientais, no qual o Poder Público, valendo-se do seu poder de polícia, restringe comportamentos e impõesanções, respeitados os princípios do contraditório e da ampla defesa
- Imprenta:
- Data da defesa: 17.06.2008
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ABNT
MARÇAL, Liliana de Almeida Ferreira da Silva. Tutela jurisdicional do meio ambiente urbano. 2008. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2008. . Acesso em: 16 abr. 2024. -
APA
Marçal, L. de A. F. da S. (2008). Tutela jurisdicional do meio ambiente urbano (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. -
NLM
Marçal L de AF da S. Tutela jurisdicional do meio ambiente urbano. 2008 ;[citado 2024 abr. 16 ] -
Vancouver
Marçal L de AF da S. Tutela jurisdicional do meio ambiente urbano. 2008 ;[citado 2024 abr. 16 ]
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