O direito das crianças e adolescentes a convivência familiar e comunitária: responsabilidade da família, da comunidade e do Estado (2008)
- Authors:
- Autor USP: PETRI, MARIA JOSÉ CONSTANTINO - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DCV
- Subjects: ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE; DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE; FAMÍLIA; DIREITOS HUMANOS; GUARDA DE MENOR; ADOÇÃO
- Language: Português
- Abstract: No ordenamento jurídico brasileiro, a família é a base da sociedade e tem especial proteção do Estado, princípio garantido pela Constituição Federal. Nessa linha, o legislador constitucional atribui não apenas à família, mas também à sociedade e ao Estado, o dever de assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, na sua condição peculiar de pessoas em desenvolvimento. Crianças e adolescente são, pois, sujeitos da proteção integral estabelecida pela Constituição Federal e reiterada pelo Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei n° 8.069, de 13 de julho de 1990. A proteção integral patenteia-se desde o nascimento até os dezoito anos de idade incompletos, como regra geral, e objetiva o pleno desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social da criança e do adolescente em condições de liberdade e de dignidade. Dentre os direitos garantidos prioritariamente às crianças e aos adolescentes, este trabalho trata do direito à convivência familiar e comunitária. Para expor esse tema, inicialmente, traça-se um panorama da evolução da família, para a percepção das grandes mudanças ocorridas nessa instituição, ao longo do tempo. A seguir, analisam-se os direitos humanos conquistados pelos homens e sua repercussão no ordenamento jurídico brasileiro. Em seguida, os direitos garantidos às crianças e aos adolescentes são analisados, para, especificamente, cuidar-se do direito àconvivência familiar e comunitária. Toda criança tem direito a ser criada no seio de uma família, a conviver com seus pais e seus parentes, a participar das atividades da comunidade, desde a escola, o bairro, as associações esportivas, enfim, de todas as entidades que compõem a comunidade. Entretanto, esse direito nem sempre pode ser exercido pelas crianças e adolescentes. Problemas de toda ordem impedem que eles convivam com sua família natural, demandando que sejam colocados em famílias substitutas. Mas, quando isso não é possível, são encaminhados a abrigos, particulares ou subvencionados pelo Estado. Sendo dever da família, da sociedade e do Estado assegurar às crianças e aos adolescentes o direito à convivência familiar e comunitária, finalmente, busca-se demonstrar como as famílias, a sociedade e o Estado agem para garantir a eles o usufruto de tal direito. Assim, estudam-se o instituto da guarda, da tutela e da adoção, meios de colocação da criança e do adolescente em família substituta. Analisa-se a precariedade dos abrigos que, destinados manter a criança e o adolescente temporariamente sob proteção, acabam se tornando, para alguns, o único espaço familiar conhecido. Por fim, são visitadas as políticas públicas sociais voltadas à garantia do direito à convivência familiar e comunitária a que as crianças e os adolescentes têm direito, demonstrando o esforço despendido pelos órgãos incumbidos de taltarefa, para amenizar o grande problema de crianças abandonadas, de crianças sujeitas à violência doméstica e social, necessitadas do amparo do Estado para a proteção integral preconizada pela legislação constitucional e estatutária. Conclui-se tratar-se de árdua tarefa da qual a família, a sociedade e o Estado estão incumbidos, tarefa que demanda atenção prioritária, se, realmente, há interesse em se formar gerações futuras sadias, dentro dos princípios éticos necessários à vida digna a que todo ser humano tem direito
- Imprenta:
- Data da defesa: 27.05.2008
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ABNT
PETRI, Maria José Constantino. O direito das crianças e adolescentes a convivência familiar e comunitária: responsabilidade da família, da comunidade e do Estado. 2008. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2008. . Acesso em: 19 set. 2024. -
APA
Petri, M. J. C. (2008). O direito das crianças e adolescentes a convivência familiar e comunitária: responsabilidade da família, da comunidade e do Estado (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo. -
NLM
Petri MJC. O direito das crianças e adolescentes a convivência familiar e comunitária: responsabilidade da família, da comunidade e do Estado. 2008 ;[citado 2024 set. 19 ] -
Vancouver
Petri MJC. O direito das crianças e adolescentes a convivência familiar e comunitária: responsabilidade da família, da comunidade e do Estado. 2008 ;[citado 2024 set. 19 ]
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