Controle de constitucionalidade das leis: efeitos de suas decisões (2008)
- Autores:
- Autor USP: MACHADO, MARCELO PASSAMANI - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DES
- Assuntos: CONTROLE DA CONSTITUCIONALIDADE; AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE; AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE; PODER CONSTITUINTE; CONSTITUIÇÃO
- Idioma: Português
- Resumo: No tocante ao sistema concentrado, serão estudados: (i) o instituto da coisa julgada; (ii) a eficácia erga omnes; (iii) o efeito vinculante; (iv) a modulação dos efeitos das decisões de inconstitucionalidade; os efeitos da concessão de medidas cautelares (v) as técnicas de decisão conhecidas como "interpretação conforme a Constituição" e "declaração parcial de inconstitucionalidade sem redução do texto" e suas relações com a eficácia erga omnes e com o efeito vinculante; (vi) o tema da coisa julgada e da vinculação do Supremo aos seus próprios precedentes; (vii) os efeitos da decisão na ação direta de inconstitucionalidade por omissão; (viii) os efeitos da decisão na ação direta de inconstitucionalidade interventiva; e (ix) o chamado "efeito repristinatório" das decisões de inconstitucionalidad
- Imprenta:
- Data da defesa: 05.05.2008
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ABNT
MACHADO, Marcelo Passamani. Controle de constitucionalidade das leis: efeitos de suas decisões. 2008. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2008. . Acesso em: 23 abr. 2024. -
APA
Machado, M. P. (2008). Controle de constitucionalidade das leis: efeitos de suas decisões (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. -
NLM
Machado MP. Controle de constitucionalidade das leis: efeitos de suas decisões. 2008 ;[citado 2024 abr. 23 ] -
Vancouver
Machado MP. Controle de constitucionalidade das leis: efeitos de suas decisões. 2008 ;[citado 2024 abr. 23 ]
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