Fundamentos e limites da responsabilidade dos estabelecimentos comerciais caracterizados pela oferta em massa (2006)
- Authors:
- Autor USP: COIMBRA, JULIA RODRIGUES - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DCV
- Subjects: RESPONSABILIDADE CIVIL; ESTABELECIMENTO COMERCIAL; CENTRO COMERCIAL; PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR; REPARAÇÃO DO DANO
- Language: Português
- Abstract: No final do século XX, o grande número de acidentes, característico da sociedade tecnologicamente avançada, não se deve mais apenas à produção em massa (que gerou o aumento dos acidentes de trabalho e dos danos relacionados ao consumo de determinados bens). A oferta em massa, acompanhada da publicidade cada vez mais contundente, contribui para a vulnerabilidade dos consumidores. Surge a questão sobre como proteger as pessoas dos danos a que estão expostas ao freqüentar grandes complexos comerciais, como supermercados e shopping centers. A legislação brasileira não trata expressamente dessa questão. A jurisprudência evidencia uma tendência de maior proteção às vítimas dos danos, sem, porém, apresentar critérios unívocos para a imputação de responsabilidade. Por essa razão, a proposta deste estudo é identificar quais são esses critérios, no ordenamento jurídico brasileiro. Conclui-se que os estabelecimentos caracterizados pela oferta em massa são objetivamente responsáveis pelos danos, ocorridos aos seus usuários, que estejam relacionados à sua atividade típica
- Imprenta:
- Data da defesa: 14.06.2006
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ABNT
COIMBRA, Júlia Rodrigues. Fundamentos e limites da responsabilidade dos estabelecimentos comerciais caracterizados pela oferta em massa. 2006. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2006. . Acesso em: 18 abr. 2024. -
APA
Coimbra, J. R. (2006). Fundamentos e limites da responsabilidade dos estabelecimentos comerciais caracterizados pela oferta em massa (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. -
NLM
Coimbra JR. Fundamentos e limites da responsabilidade dos estabelecimentos comerciais caracterizados pela oferta em massa. 2006 ;[citado 2024 abr. 18 ] -
Vancouver
Coimbra JR. Fundamentos e limites da responsabilidade dos estabelecimentos comerciais caracterizados pela oferta em massa. 2006 ;[citado 2024 abr. 18 ]
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