Tese

A democracia federativa brasileira e o papel do senado no ajuste fiscal dos anos 90 (2007)

• Authors:
  • Branco, Marcello Simão
  • Limongi, Fernando de Magalhães Papaterra (Orientador)
• Autor USP: BRANCO, MARCELLO SIMÃO - FFLCH
• Unidade: FFLCH
• Sigla do Departamento: FLP
• Subjects: POLÍTICA; DEMOCRACIA; FEDERALISMO
• Language: Português
• Abstract: Este trabalho discute o federalismo do ponto de vista de suas relações com o regime político democrático. Se o argumento de Alfred Stepan (1999) é de que o federalismo constrange as decisões do centro nacional e por isso seria anti-democrático, contrapõem-se uma visão consociativa, no qual o federalismo é visto como importante para integrar minorias dentro de sociedades eminentemente heterogêneas. A referência aqui é o trabalho de Arend Lijphart (2003). A democracia federativa brasileira é o campo de análise empírico, por meio de uma de suas instituições federativas, o Senado Federal. Examinamos os efeitos da desproporcionalidade desta casa com os da Câmara dos Deputados, a partir das possibilidades eventuais de vetos às propostas de emendas à Constituição. E a partir daí analisamos o governo de Fernando Henrique Cardoso (1995-2002), por causa de seu caráter reformista, através de emendas constitucionais, a maior parte delas com impacto federativo. E se dentre estas emendas, as de caráter fiscal são as mais recorrentes, pesquisamos o papel do Senado no processo de ajuste fiscal deste governo, primeiro com relação à renegociação das dívidas estaduais e em segundo nas votações nominais do Fundo Social de Emergência (FSE) e suas renovações. Com isso procuramos verificar se, como e em que situações o Senado atuaria em defesa dos interesses dos estados (e regiões) que representa ou cooperaria com os intereses do governo, por meio dos partidos políticos
• Imprenta:
  • Publisher place: São Paulo
  • Date published: 2007
• Data da defesa: 17.12.2007


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How to cite

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• ABNT

  BRANCO, Marcello Simão. A democracia federativa brasileira e o papel do senado no ajuste fiscal dos anos 90. 2007. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2007. Disponível em: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/8/8131/tde-04032008-113736/. Acesso em: 24 abr. 2024.

• APA

  Branco, M. S. (2007). A democracia federativa brasileira e o papel do senado no ajuste fiscal dos anos 90 (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/8/8131/tde-04032008-113736/

• NLM

  Branco MS. A democracia federativa brasileira e o papel do senado no ajuste fiscal dos anos 90 [Internet]. 2007 ;[citado 2024 abr. 24 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/8/8131/tde-04032008-113736/

• Vancouver

  Branco MS. A democracia federativa brasileira e o papel do senado no ajuste fiscal dos anos 90 [Internet]. 2007 ;[citado 2024 abr. 24 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/8/8131/tde-04032008-113736/

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