A ordem jurídica internacional e a sociedade da informação (2007)
- Authors:
- Autor USP: VALLE, REGINA MARIA PIZA DE ASSUMPCAO RIBEIRO - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DIN
- Subjects: DIREITO INTERNACIONAL; DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO; ORGANIZAÇÃO INTERGOVERNAMENTAL; ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL; EMPRESAS MULTINACIONAIS; TRATADOS INTERNACIONAIS; SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO
- Language: Português
- Abstract: O desenvolvimento da tecnologia da informação e das comunicações em todo o mundo propicia condições para que a comunidade internacional possa vir a se relacionar sem enfrentar os obstáculos oferecidos pelas barreiras geográficas ou temporais, bem como possa vir a atuar diretamente na defesa de seus interesses, acrescentando novas formas de disciplina do seu comportamento além dos tradicionais mecanismos normativos oferecidos pelo Estado. O direito fundamental de livre acesso à informação por intermédio da tecnologia digital deve ser garantido em igualdade de condições a todos os indivíduos, na qualidade de participantes da sociedade global, em obediência aos princípios e disposições contidos na Declaração Universal dos Direitos Humanos, bem como da Declaração do Direito do Desenvolvimento e sua atualização na Declaração do Milênio. Ocorre, que, os países em desenvolvimento não participam dos beneficios da evolução tecnológica e por não estarem conectados à rede mundial, estão alijados do processo e excluídos do acesso à informação transmitida por via digital. Os Estados, que originalmente foram considerado os únicos sujeitos de direito na ordem internacional, não se mostram mais aptos a gerir, com eficácia, os interesses da sociedade, tornando-se incapazes de oferecer as condições necessárias para o exercício pleno da cidadania. O presente estudo visa ampliar os 'limites da discussão acadêmica a respeito dos efeitos produzidos pelo avanço tecnológico e pelaglobalização transpondo o debate para a ordem jurídica internacional. O exame dos documentos produzidos pela Cúpula Mundial da Sociedade da Informação, organizada pela UIT, por intermédio da ONU, demonstra que os representantes dos países membros, juntamente com a iniciativa privada e a sociedade civil foram capazes de produzir Declarações de Princípios e Planos de Ação contendo regras de utilização da tecnologia da informação e das telecomunicações de forma a eliminar as desigualdades, e criando a possibilidade de que a humanidade possa, finalmente, vir exercer seu direito ao desenvolvimento. Ademais, criação do Fórum de Governança da Internet, como decorrência da Cúpula Mundial da Sociedade da Informação, evidencia que as regras para a utilização da rede mundial dos computadores permanecem sob a responsabilidade da comunidade internacional, restando, portanto, demonstrado que atuação da sociedade civil, através de mecanismos próprios para proteger seus interesses, repercute diretamente na esfera internacional e merece ser levada em consideração no estudo das fontes de Direito Internacional
- Imprenta:
- Data da defesa: 04.06.2007
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ABNT
VALLE, Regina Maria Piza de Assumpção Ribeiro do. A ordem jurídica internacional e a sociedade da informação. 2007. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2007. Disponível em: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2135/tde-02092008-082149/. Acesso em: 24 abr. 2024. -
APA
Valle, R. M. P. de A. R. do. (2007). A ordem jurídica internacional e a sociedade da informação (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2135/tde-02092008-082149/ -
NLM
Valle RMP de AR do. A ordem jurídica internacional e a sociedade da informação [Internet]. 2007 ;[citado 2024 abr. 24 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2135/tde-02092008-082149/ -
Vancouver
Valle RMP de AR do. A ordem jurídica internacional e a sociedade da informação [Internet]. 2007 ;[citado 2024 abr. 24 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2135/tde-02092008-082149/
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