Sobre-representação e interesses regionais: o caso da lei de informática (2007)
- Autores:
- Autor USP: COSTA, SIMONE APARECIDA - FFLCH
- Unidade: FFLCH
- Sigla do Departamento: FLP
- Assuntos: CIÊNCIA DA COMPUTAÇÃO (LEGISLAÇÃO); TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO; FEDERALISMO
- Idioma: Português
- Resumo: Esta dissertação teve como objetivo testar a proposição de Stepan (1999) a respeito da sobre-representação dos estados menos populosos no Congresso Nacional. Segundo o autor, a sobre-representação permite que os parlamentares dos estados menos populosos se unam para vetar reformas que são contrárias a seus interesses. Para testar a proposição de Stepan, escolhemos como objeto de estudo a reedição da Lei de Informática (Lei no 8.248, de 23 de outubro de 1991) em dois momentos: no governo Fernando Henrique Cardoso (FHC) - Lei no 10.176/2001 - e no governo Lula - Lei no 11.077/2004. A análise compreende a tramitação das leis, desde a proposição encaminhada pelo Executivo federal até a sanção presidencial ao texto final, além de buscar compreender como o tema entrou na pauta dos governos FHC e Lula. A tramitação da Lei de Informática nesses dois momentos foi pautada por questões regionais que opuseram a bancada do Amazonas, contrária a aspectos da lei, e a bancada de São Paulo, que mais tinha interesse na renovação do benefício fiscal concedido pela lei. O resultado, de modo geral, foi desfavorável à bancada do Amazonas, que não conseguiu formar um grupo capaz de defender seus interesses. Portanto, não conseguimos confirmar a proposição de Stepan
- Imprenta:
- Data da defesa: 20.09.2007
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ABNT
COSTA, Simone Aparecida. Sobre-representação e interesses regionais: o caso da lei de informática. 2007. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2007. Disponível em: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/8/8131/tde-26102007-155606/. Acesso em: 29 mar. 2024. -
APA
Costa, S. A. (2007). Sobre-representação e interesses regionais: o caso da lei de informática (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/8/8131/tde-26102007-155606/ -
NLM
Costa SA. Sobre-representação e interesses regionais: o caso da lei de informática [Internet]. 2007 ;[citado 2024 mar. 29 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/8/8131/tde-26102007-155606/ -
Vancouver
Costa SA. Sobre-representação e interesses regionais: o caso da lei de informática [Internet]. 2007 ;[citado 2024 mar. 29 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/8/8131/tde-26102007-155606/
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