A ordem econômica na Constituição de 1988 e o tratamento jurídico diferenciado às microempresas e empresas de pequeno porte (2007)
- Authors:
- Autor USP: XAVIER, ANDRÉ GUSTAVO DE SENA - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DES
- Subjects: ORDEM ECONÔMICA; DIREITO ECONÔMICO; CONSTITUIÇÃO DE 1988; PROTEÇÃO AMBIENTAL; MICROEMPRESAS; PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS; OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA; TRIBUTAÇÃO
- Language: Português
- Abstract: As chamadas microempresas e empresas de pequeno porte exercem um papel de singular importância no cenário econômico brasileiro. Juntas, elas são responsáveis pela quase totalidade de empresas formalmente existentes nos setores da indústria, comércio e serviços. Além disso, as micro e pequenas empresas empregam mais da metade da mão-de obra com carteira de trabalho assinada no país e, graças às suas características, adaptam-se rapidamente às peculiaridades das regiões onde elas estão sediadas, contribuindo, destarte, para o fomento econômico, o avanço tecnológico e o desenvolvimento sustentável. Todos esses predicados demonstram o porquê da Constituição Federal de 1988 estipular como um dos princípios basilares da ordem econômica brasileira o tratamento jurídico diferenciado e favorecido a ser dispensado pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios às micro e pequenas empresas. A matéria, à toda evidência, revela-se bastante atual e convidativa, justificando, dessa feita, a realização de um estudo jurídico sobre a ordem econômica constitucional e seus princípios norteadores, dedicando-se especial relevo às microempresas e empresas de pequeno porte. Esse é o objetivo maior do presente trabalho
- Imprenta:
- Data da defesa: 11.04.2007
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ABNT
XAVIER, André Gustavo de Sena. A ordem econômica na Constituição de 1988 e o tratamento jurídico diferenciado às microempresas e empresas de pequeno porte. 2007. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2007. . Acesso em: 20 abr. 2024. -
APA
Xavier, A. G. de S. (2007). A ordem econômica na Constituição de 1988 e o tratamento jurídico diferenciado às microempresas e empresas de pequeno porte (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. -
NLM
Xavier AG de S. A ordem econômica na Constituição de 1988 e o tratamento jurídico diferenciado às microempresas e empresas de pequeno porte. 2007 ;[citado 2024 abr. 20 ] -
Vancouver
Xavier AG de S. A ordem econômica na Constituição de 1988 e o tratamento jurídico diferenciado às microempresas e empresas de pequeno porte. 2007 ;[citado 2024 abr. 20 ]
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