Responsabilidade civil das empresas de assistência à saúde (2007)
- Authors:
- Autor USP: SILVA, JORGE ALBERTO QUADROS DE CARVALHO - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DCV
- Subjects: ASSISTÊNCIA À SAÚDE; PLANOS DE SISTEMAS DE SAÚDE; SERVIÇOS DE SAÚDE; CONTRATO DE SEGURO; RESPONSABILIDADE CIVIL
- Language: Português
- Abstract: Esta obra discorre sobre o contrato de assistência à saúde, defendendo sua tipificação na Lei 9.656/1998 e entendendo que até então a operação econômica correspondente era juridicamente revestida por contratos inominados. Investiga o objeto do contrato de assistência à saúde, sua finalidade, natureza jurídica, partes, modo de interpretação, tendo como referência os princípios da boa-fé objetiva, do equilíbrio contratual, da dignidade da pessoa humana e da função social do contrato, destacados no Código de Defesa do Consumidor, no Código Civil de 2002 e na Constituição da República. A pesquisa ainda tem por objetivo definir a responsabilidade civil da empresas de assistência à saúde por danos causados aos consumidores, pelos profissionais da área de saúde, tanto pertencentes a sua rede própria de atendimento, quanto a uma rede externa, contratada ou conveniada para a prestação de serviços. Em suma, o presente trabalho, ao reconhecer no País a adesão cada vez maior da população ao sistema privado de saúde e ao observar a submissão do profissionais da área médica aos interesses corporativos de grandes grupos econômicos, tem por fim apontar os fundamentos jurídicos corretos para tornar essas empresas civilmente responsáveis, para que não reste às vítimas de erros profissionais tão-somente a possibilidade de reparação junto aos médicos, dentistas e demais profissionais da área de saúde
- Imprenta:
- Data da defesa: 28.03.2007
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ABNT
SILVA, Jorge Alberto Quadros de Carvalho. Responsabilidade civil das empresas de assistência à saúde. 2007. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2007. . Acesso em: 25 abr. 2024. -
APA
Silva, J. A. Q. de C. (2007). Responsabilidade civil das empresas de assistência à saúde (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo. -
NLM
Silva JAQ de C. Responsabilidade civil das empresas de assistência à saúde. 2007 ;[citado 2024 abr. 25 ] -
Vancouver
Silva JAQ de C. Responsabilidade civil das empresas de assistência à saúde. 2007 ;[citado 2024 abr. 25 ]
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