A atuação do juiz no direito processual civil moderno (2007)
- Authors:
- Autor USP: SAMPAIO, ROGÉRIO MARRONE DE CASTRO - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DPC
- Subjects: DIREITO PROCESSUAL CIVIL; DIREITO PROCESSUAL; PROCESSO CIVIL; JURISDIÇÃO CIVIL; TUTELA JURISDICIONAL
- Language: Português
- Abstract: Esta tese tem como proposta mostrar a nova atuação do magistrado no desempenho da atividade jurisdicional, frente à evolução suportada tanto pelo direito material quanto pelo direito processual. Os Estados sociais emergentes estão estruturados nos paradigmas da justiça e do equilíbrio social, com fundamento nos quais pugnam por uma maior intervenção nas relações de direito privado, objetivando, com isso, a atenuação das desigualdades sociais a fim de que os conflitos de interesses sejam pacificados de forma mais justa do que propriamente legal. Por conta disso, a vinculação dos direitos subjetivos ao preenchimento de uma função social vem ocupando os espaços deixados pela postura individualista e liberal em que se estruturavam os Códigos editados até o século passado. Os tradicionais modelos fechados, ligados à noção de legalidade estrita, foram sendo substituídos por sistemas jurídicos abertos e móveis, sujeitos, portanto, às influências das demais ciências jurídicas e à evolução das relações sociais. O direito positivo passou a ter como estrutura princípios e normas de conteúdo aberto, também denominadas de cláusulas ou condições gerais, tais como as que fazem referência à função social da propriedade, à função social do contrato, à boa-fé objetiva, ao julgamento com base na equidade, à efetividade da jurisdição, ao devido processo legal, ao contraditório e ampla defesa, entre muitas outras. Este contexto passou a exigir do operador da lei uma atuação maisvalorativa das normas, sendo necessária uma atividade complementar e integrativa do texto legal para sua aplicação aos casos concretos. Identifica-se, assim, um significativo aumento da liberdade de atuação do magistrado a quem se impõe, inclusive, uma postura mais ética e menos formal na condução do processo, o que lhe confere a instrumentalidade essencial à sua natureza. Como contraponto, tem-se na motivação das decisões judiciais um importante mecanismo(continua) de controle da função jurisdicional, que evita possíveis desvirtuamentos e indevidas intromissões nos Poderes Legislativo e Executivo. Para consecução desse objetivo, dividiu-se a obra em três partes. Na primeira, à luz desses novos parâmetros, desenvolveu-se o tema jurisdição e sua relação com os poderes do juiz. Em seguida, focou-se a atividade jurisdicional como reflexo de uma nova proposição de sistema jurídico, aberto e móvel, em que são valorizadas as funções interpretativa e integrativa da lei, a força dos precedentes, os princípios e as normas de conteúdo indeterminado. Na terceira e última parte trabalha-se, de forma exemplificativa, com etapas processuais em que se evidencia a função valorativa na aplicação das regras de direito processual. Em outras palavras, procurou-se, na etapa final, a concretização do que foi esposado nas partes anteriores, levando-se em conta, inclusive, as novas técnicas implementadas na legislação processual nos últimos anos
- Imprenta:
- Data da defesa: 03.05.2007
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ABNT
SAMPAIO, Rogério Marrone de Castro. A atuação do juiz no direito processual civil moderno. 2007. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2007. . Acesso em: 19 abr. 2024. -
APA
Sampaio, R. M. de C. (2007). A atuação do juiz no direito processual civil moderno (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo. -
NLM
Sampaio RM de C. A atuação do juiz no direito processual civil moderno. 2007 ;[citado 2024 abr. 19 ] -
Vancouver
Sampaio RM de C. A atuação do juiz no direito processual civil moderno. 2007 ;[citado 2024 abr. 19 ]
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