Tese

O princípio da dignidade da pessoa humana na constituição de 1988 (2006)

• Autores:
  • Falcão, Valdirene Ribeiro de Souza
  • Ferreira Filho, Manoel Gonçalves (Orientador)
• Autor USP: FALCÃO, VALDIRENE RIBEIRO DE SOUZA - FD
• Unidade: FD
• Sigla do Departamento: DES
• Assuntos: DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS; INTERPRETAÇÃO DA LEI; CONSTITUIÇÃO DE 1988; DIREITO CONSTITUCIONAL
• Idioma: Português
• Resumo: Esta dissertação tem por objeto o estudo do papel do princípio da dignidade da pessoa humana na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Enfatiza que o reconhecimento a proclamação e a institucionalização da dignidade da pessoa humana foram realizadas em grande espaço de tempo que o Brasil só levou a efeito positivação desse valor como princípio fundamental do Estado Democrático de Direito em 1988, por meio da Constituição promulgada nessa que representou um marco na abertura democrática. Aponta ainda que a Constituição é composta de regras e princípios. Defende a inexistência do caráter absoluto do princípio da dignidade da pessoa humana. Destaca que a identificação da dignidade deve sua autoridade a duas correntes do pensamento, a cristã e a filosófica, principalmente a desenvolvida por Immanuel Kant o qual apontou as premissas básicas para identificar o conteúdo da dignidade. Ressalta que a importância do valor da dignidade humana, antes de ser equacionado por Kant. foi primeiro estabelecido por intermédio do pensamento escolástico de São Tomas de Aquino. Também aponta a dignidade como característica inerente à condição humana, asseverando que todos devem receber igual respeito por parte dos demais membros da coletividade, bem como por parte do Estado. Defende que o respeito à dignidade da pessoa humana consubstancia em elemento legitimador da atividade estatal Defende, ainda que o princípio da dignidade da pessoa humana não exigesomente que o Estado adapte suas ações e interprete suas normas em conformidade com o ele exige, também, e principalmente, o respeito e proteção do ser humano e de seus valores. Demonstra que o reconhecimento dos direitos fundamentais tem por objetivo a proteção e o respeito da dignidade da pessoa humana. Ao final. apresenta alguns casos de aplicação do princípio pela jurisprudência nacional
• Imprenta:
  • Local: São Paulo
  • Data de publicação: 2006
• Data da defesa: 02.05.2006

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Como citar

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• ABNT

  FALCÃO, Valdirene Ribeiro de Souza. O princípio da dignidade da pessoa humana na constituição de 1988. 2006. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2006. . Acesso em: 16 abr. 2024.

• APA

  Falcão, V. R. de S. (2006). O princípio da dignidade da pessoa humana na constituição de 1988 (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo.

• NLM

  Falcão VR de S. O princípio da dignidade da pessoa humana na constituição de 1988. 2006 ;[citado 2024 abr. 16 ]

• Vancouver

  Falcão VR de S. O princípio da dignidade da pessoa humana na constituição de 1988. 2006 ;[citado 2024 abr. 16 ]

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